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Decreto - Nº 1483

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 15/03/2010

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Decreto - Nº 1481

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 26/02/2010

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Decreto - Nº 1482

Assunto:
Dispões sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá providências correlatas.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1480

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1479

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1478

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1477

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1476

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1475

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1474

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1473

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1472

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 25/02/2010

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Decreto - Nº 1471

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 19/02/2010

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Decreto - Nº 1470

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 11/02/2010

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Decreto - Nº 1469

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 11/02/2010

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Decreto - Nº 1468

Assunto:
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Espólio Aristídes Vieira de Moraes.

Data: 10/02/2010

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Decreto - Nº 1467

Assunto:
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Espólio Aristídes Vieira de Moraes.

Data: 10/02/2010

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Decreto - Nº 1466

Assunto:
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade de Jamil Ibrahim, constituídos pelos lotes 28 a 37 da Quadra 21-A do loteamento Vila Guarani.

Data: 10/02/2010

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Decreto - Nº 1465

Assunto:
Decreta Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de Fevereiro de 2010.

Data: 10/02/2010

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Decreto - Nº 1464

Assunto:
Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA as áreas do Município de Pedro de Toledo, atingidas por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS (NE.HEX 12.302 - CODAR.)

Data: 03/02/2010

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