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Lei - Nº 1612/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 22/06/2020

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Lei - Nº 1611/2020

Assunto:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Data: 01/06/2020

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Lei - Nº 1610/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 100.000,00.

Data: 19/05/2020

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Lei - Nº 1609/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 92.375,03.

Data: 19/05/2020

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Lei - Nº 1608/2020

Assunto:
Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências.

Data: 22/04/2020

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Lei - Nº 1607/2020

Assunto:
Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Data: 15/04/2020

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Lei - Nº 1606/2020

Assunto:
Altera o Parágrafo Único do Artigo 18 da Lei Municipal nº 692 de 24 de Novembro de 1995 no qual Estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares.

Data: 30/03/2020

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Lei - Nº 1605/2020

Assunto:
Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Data: 12/03/2020

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Lei - Nº 1604/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 500.000,00.

Data: 12/03/2020

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Lei - Nº 1603/2020

Assunto:
Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.

Data: 28/02/2020

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Lei - Nº 1602/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 28/02/2020

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Lei - Nº 1601/2020

Assunto:
Institui a Semana Municipal do Churrasco e dá outras providências.

Data: 28/02/2020

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Lei - Nº 1600/2020

Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município.

Data: 22/01/2020

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Lei - Nº 1599/2020

Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 112.079,96

Data: 22/01/2020

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Lei - Nº 1598/2020

Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 477.596,83 .

Data: 22/01/2020

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Lei - Nº 1597/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 22/01/2020

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Lei - Nº 1596/2019

Assunto:
Dispõe sobre a concessão do direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Pedro de Toledo, a ser usufruído na data de seu aniversário.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1595/2019

Assunto:
Dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pedro de Toledo.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1594/2019

Assunto:
Dispõe sobre a Criação da Feira do Produtor Rural de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1593/2019

Assunto:
Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda ? Programa Água é Vida, nas condições gerais e específicas do Decreto Estadual nº 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e dá outras providências.

Data: 13/12/2019

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boletim-informativo-atualizado-01-09-2020 audi-ncia-p-blica-ldo