Lei Complementar - Nº 057

Assunto:
Altera o Artigo 4.º da Lei Complementar n.º 12 de 31 de Dezembro de 1.997, que alterou o artigo 234 da Lei Municipal n.º 517 de 13 de Dezembro de 1.989 e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 056

Assunto:
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 055

Assunto:
Altera a Lei Complementar n.º 049, de 10 de Janeiro de 2006, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 054

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 052, de 10/05/07, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 053

Assunto:
Altera denominação de escola municipal criada pela Lei Complementar n.º 21, de 12 de Junho de 1998, e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 052

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 051, de 21/09/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 051

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 050, de 12/05/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 050

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 049

Assunto:
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 048

Assunto:
Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 047

Assunto:
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 046

Assunto:
Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 045

Assunto:
Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 044

Assunto:
Altera e revoga Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 043

Assunto:
Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o

Data: 30/12/1899

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