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Lei - Nº 1477/2016

Assunto:
Altera a Lei 1.457/2016 e dá outras providências.

Data: 25/11/2016

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Lei - Nº 1476/2016

Assunto:
Autoriza cessão de uso de bem público e dá outras providências.

Data: 25/11/2016

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Lei - Nº 1475/2016

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 25/11/2016

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Lei - Nº 1474/2016

Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 03/11/2016

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Lei - Nº 1473/2016

Assunto:
Institui no Calendário Oficial do Município de Pedro de Toledo "O dia da Ação do Coração" e dá outras providências.

Data: 14/10/2016

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Lei - Nº 1472/2016

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Data: 14/10/2016

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Lei - Nº 1471/2016

Assunto:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.017.

Data: 30/09/2016

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Lei - Nº 1470/2016

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 16/09/2016

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Lei - Nº 1469/2016

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 25/08/2016

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Lei - Nº 1468/2016

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências - Rua José Carlos França de Lira.

Data: 11/08/2016

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Lei - Nº 1467/2016

Assunto:
Altera Lei nº 1.460 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.

Data: 11/08/2016

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Lei - Nº 1536/2018

Assunto:
Altera a Lei Municipal nº 1436, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios e dá outras providências

Data: 29/06/2016

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Lei - Nº 1466/2016

Assunto:
Denomina a Praça de Esportes que especifica e dá outras providências.

Data: 24/06/2016

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Lei - Nº 1465/2016

Assunto:
Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefieto para a Legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências.

Data: 24/06/2016

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Lei - Nº 1464/2016

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 24/06/2016

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Lei - Nº 1463/2016

Assunto:
Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios e dá outras providências.

Data: 24/06/2016

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Lei - Nº 1462/2016

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 10/06/2016

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Lei - Nº 1460/2016

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Área de Interesse Social e dá outras providências.

Data: 30/05/2016

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Lei - Nº 1458/2016

Assunto:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.

Data: 30/05/2016

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Lei - Nº 1461/2016

Assunto:
Autorizo o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.

Data: 30/05/2016

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