AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2025

No dia 29 de setembro de 2025, às 18 horas, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo será o palco da Audiência Pública de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2025. Este evento é uma oportunidade crucial para que a comunidade se aprofunde nos dados e nas ações da saúde pública municipal. Durante a audiência, serão apresentados e debatidos o relatório detalhado das despesas, as metas e os indicadores de desempenho alcançados no período. Essa transparência não é apenas uma cortesia; é um pilar fundamental da gestão pública responsável, permitindo que todos os cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos e o progresso das políticas de saúde.

A participação popular é a essência deste tipo de audiência e sua importância vai além do mero acompanhamento. É o momento em que a sociedade civil pode e deve exercer seu papel fiscalizador. Os cidadãos têm a chance de fazer perguntas, apresentar sugestões e, principalmente, expressar suas necessidades e preocupações sobre os serviços de saúde. Essa interação direta e honesta contribui para uma gestão mais alinhada com as demandas reais da população, ajudando a identificar falhas, priorizar investimentos e aprimorar a qualidade do atendimento. A voz da comunidade é o termômetro que mede a eficácia das políticas públicas.

A realização desta audiência é uma obrigação legal, conforme previsto pela Lei Complementar nº 141/2012 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Essas normativas estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser transparente e participativa. O cumprimento da lei garante que a administração pública seja responsabilizada por seus atos e que a saúde seja tratada como um direito de todos. Portanto, a audiência não é apenas um evento burocrático, mas uma ferramenta poderosa de democracia e controle social. A presença de cada cidadão fortalece esse processo e assegura que a saúde em Pedro de Toledo continue sendo uma prioridade.