REUNIÃO DO CONSELHO DE  ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

O Presidente do Conselho de  Acompanhamento e Controle Social do FENDEB de Pedro de Toledo convoca os membros titulares para participarem da reunião do CACS-FUNDEB nesta sexta-feira, 31/03, às 08h30min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Agnello Leandro Pereira.

É importante destacar que o trabalho dos Conselhos do Fundeb soma-se ao das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, este Conselho não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, por conseguinte, ser confundido com o controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, nem com o controle externo, executado pelo Tribunal de Contas na qualidade de órgão auxiliar do poder legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

A atividade do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Esse conselho não gerem recursos, apenas acompanham a gestão.