Decretos

Número Data Categoria Assunto
1826/2014 11/04/2014 Decretos Regulamenta a Lei Municipal n° 1.378 de 28 de Fevereiro de 2014, que institui o auxílio moradia e dá outras providências.
1825/2014 11/04/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 17 de Abril de 2014.
1824/2014 10/04/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1823/2014 10/04/2014 Decretos Prorroga prazo de vencimento da 1ª parcela e da parcela única do IPTU do Exercício de 2014.
1821/2014 31/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1820/2014 31/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1819/2014 31/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1822/2014 27/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1818/2014 19/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1817/2014 13/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
1816/2014 13/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1815/2014 27/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1814/2014 26/02/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 03 e 05 de Março de 2014.
1813/2014 25/02/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1812/2014 19/02/2014 Decretos Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Pedro de Toledo, atingidas por Inundações - Cód. COBRADE 1.2.1.0.0