Leis

Número Data Categoria Assunto
1212 23/09/2010 Leis Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Pedro de Toledo e dá outras providências
1211 23/09/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$1.254.255,00.
1210 19/08/2010 Leis Concede ajuste salarial e dá outras providências.
1209 19/08/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 1.300.000,00.
1208 19/08/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 100.000,00.
1207 19/08/2010 Leis Dispõe sobre a Inclusão do Calendário Ecológico do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1206 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédido Adicional Especial - R$ 589.000,00
1205 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédido Adicional Suplementar - R$ 60.000,00.
1204 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédido Adicional Suplementar R$ 550.000,00.
1203 24/06/2010 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências.
1202 24/06/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências.
1201 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a s Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências
936 31/05/2010 Leis Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Dirceu Rovari.
935 31/05/2010 Leis Denomina Pista de Skate e dás outras providências.
1200 18/05/2010 Leis Autoriza o Poder Público Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de Fiscalização e Regulação, inclusive tarifária, dos Serviços Públicos Municipais de Ab