| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1.765/2024 | 12/09/2024 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 180.305,16. | Visualizar |
| 1.764/2024 | 12/09/2024 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 210.210,00. | Visualizar |
| 1.763/2024 | 12/09/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Próprio Público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.762/2024 | 29/08/2024 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.268.919,21. | Visualizar |
| 1.761/2024 | 29/08/2024 | Leis | Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.760/2024 | 16/08/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.758/2024 | 16/08/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 006/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.757/2024 | 04/07/2024 | Leis | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP. | Visualizar |
| 1.756/2024 | 01/07/2024 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.755/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.754/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.753/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 006/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.752/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.751/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 003/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.750/2024 | 14/06/2024 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 98.819,41 | Visualizar |
