Decretos

Número Data Categoria Assunto
1570 11/03/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1569 02/03/2011 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 07 e 09 de Março de 2011.
1568 17/02/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1567 17/02/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa de Transporte de estudantes universitários e dá outras providências.
1566 17/02/2011 Decretos Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da Parcela Única e 1ª Parcela de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao Exercício de 2011.
1565 14/02/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar.
1564 09/02/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1563 09/02/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1562 09/02/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1561 09/02/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1560 09/02/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
1559 27/01/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1558 22/12/2010 Decretos Regulamenta os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1223 de 29/11/2010, no Dispõe sobre a criação de cadastro municipal dos usuários de medicamento de uso contínuo de controle especial.
1557 22/12/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1556 21/12/2010 Decretos Cancela lançamento de IPTU com fundamento na Lei Municipal nº 1217 de 12 de novembro de 2010 e art. 32 do CTN, Código Tributário Nacional e dá outras providências.