Leis

Número Data Categoria Assunto
1576/2019 27/06/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a realizar ?cessão de uso de equipamento tipo veículo para APAE ? Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro de Toledo? e dá outras providências.
1575/2019 27/06/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a realizar ?cessão de uso de equipamento Associação Beneficente do Bem Comum e Centro de Convivência do Idoso ? CCI de Pedro de Toledo? e dá outras providências.
1574/2019 27/06/2019 Leis Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.202, de 24 de Junho de 2010, no qual Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências.
1573/2019 02/05/2019 Leis Altera o valor das referências dos cargos dos servidores municipais criados pela lei Complementar nº 056 de 26 de junho de 2009
1573/2019 02/05/2019 Leis Altera o valor das referências dos cargos dos servidores municipais criados pela lei Complementar nº 056 de 26 de junho de 2009
1572/2019 12/04/2019 Leis Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
1571/2019 20/03/2019 Leis Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1570/2019 18/03/2019 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.
1569/2019 18/03/2019 Leis Concede equiparação salarial aos docentes do quadro do magistério municipal.
1568/2019 18/03/2019 Leis Concede ajuste salarial aos gestores do Departamento de Educação Esporte e Cultura e dá outras providências
1564/2019 14/03/2019 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1567/2019 28/02/2019 Leis Institui no calendário do Município o dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
1566/2019 28/02/2019 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.
1565/2019 28/02/2019 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro.
1563/2019 18/02/2019 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.