Decretos

Número Data Categoria Assunto
2029/2017 28/04/2017 Decretos Regulamenta o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.487 de 17 de abril de 2017
2028/2017 24/04/2017 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
2027/2017 24/04/2017 Decretos Concede poderes para a assinatura em declaração de endereços para a Caixa Econômica Federal - Fernando Aurélio
2026/2017 19/04/2017 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
2025/2017 19/04/2017 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
2024/2017 19/04/2017 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
2023/2017 17/04/2017 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
2022/2017 10/04/2017 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
2021/2017 10/04/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo o dia 13 de Abril de 2017
2020/2017 30/03/2017 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementear
2019/2017 30/03/2017 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementear
2018/2017 29/03/2017 Decretos Altera membro contido no Decreto nº 2014, de 06 de março de 2017, o qual disciplina sobre a nomeação da Comissão Disciplinar de Esportes no Município de Pedro de Toledo
2017/2017 16/03/2017 Decretos Revoga Decreto nº 2001, de 02 de dezembro de 2016
2016/2017 14/03/2017 Decretos Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
2015/2017 08/03/2017 Decretos Decreta Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por enxurrada - 1.2.2.0.0, conforme IN/Mi 02/2016.