| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1.792/2025 | 16/05/2025 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação das festas de carnaval no município de Pedro de Toledo, proibindo a utilização de objetos que façam incitação a crime sexual, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.791/2025 | 28/04/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 102.836,37 | Abrir |
| 1.790/2025 | 25/04/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 200.000,00 | Abrir |
| 1.789/2025 | 15/04/2025 | Leis | Dispõe sobre a instituição de Funções Gratificadas aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 1.788/2025 | 28/03/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 350.067,37. | Abrir |
| 1.787/2025 | 28/03/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 483.933,29. | Abrir |
| 1.786/2025 | 14/03/2025 | Leis | Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores públicos do Poder Legislativo. | Abrir |
| 1.785/2025 | 14/03/2025 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 011/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Abrir |
| 1.784/2025 | 14/03/2025 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 010/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Abrir |
| 1.783/2025 | 27/02/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a VIVO dos débitos de serviço de telefonia fixa, provedor, vivo cone-vpn-lp-dedicado e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município. | Abrir |
| 1.782/2025 | 27/02/2025 | Leis | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. | Abrir |
| 1.781/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.360/2013 e a Lei Municipal nº 1.455/2016 e, dá outras providências. | Abrir |
| 1.780/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.779/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo residentes no município, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.778/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica no município, e dá outras providências. | Abrir |
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