Decretos

Número Data Categoria Assunto
1832/2014 20/05/2014 Decretos Estabelece horário de funcionamento nos dias 12, 17 e 23 de Junho de 2014.
1831/2014 09/05/2014 Decretos Concede poderes para assinatura em declaração de endereço para a Caixa Econômica Federal.
1830/2014 30/04/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1829/2014 28/04/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1828/2014 28/04/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2014.
1827/2014 25/04/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1826/2014 11/04/2014 Decretos Regulamenta a Lei Municipal n° 1.378 de 28 de Fevereiro de 2014, que institui o auxílio moradia e dá outras providências.
1825/2014 11/04/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 17 de Abril de 2014.
1824/2014 10/04/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1823/2014 10/04/2014 Decretos Prorroga prazo de vencimento da 1ª parcela e da parcela única do IPTU do Exercício de 2014.
1821/2014 31/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1820/2014 31/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1819/2014 31/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1822/2014 27/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1818/2014 19/03/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.