Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
1348/2013 26/08/2013 Leis Concede correção salarial e dá outras providências. Abrir
1347 18/07/2013 Leis Dispõe sobre a Fixação dos Vencimentos e da Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências Abrir
1346 18/07/2013 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Ealboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências Abrir
1345 18/07/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o período de 2014 a 2017 Abrir
1344 28/06/2013 Leis Atribui nome a via pública municipal - Rota Armindo Simões Bento Abrir
1343 28/06/2013 Leis Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização em protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências Abrir
1342 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências Abrir
1341 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1340 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1338 24/05/2013 Leis Concedce equiparação salarial aod Docentes do Quadro do Magistério Municipal Abrir
1337 24/05/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica paula Souza - CEETEPS Abrir
1336 24/05/2013 Leis Altera a lei municipal n° 1.136 de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências Abrir
1335 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1334 10/05/2013 Leis Autoriza o poder executivo Municipal criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade uso dá outras providências Abrir
1333 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir

Localização

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