Decretos

Número Data Categoria Assunto
1893/2015 10/03/2015 Decretos Institui o preço público por metro quadrado para uso de salas comerciais no Terminal Rodoviário "Armando Ibrahim".
1892/2015 23/02/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1891/2015 11/02/2015 Decretos Cria Serviço de Perícia Médica, Banco de Horas e estabelece procedimentos e critérios em relação aos atestados médicos, e faltas por parte dos Servidores Públicos Municipais.
1890/2015 11/02/2015 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 16 e 18 de Fevereiro de 2015.
1889/2015 30/01/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1888/2015 23/01/2015 Decretos Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de Guia de Recolhimento por meios eletrônicos, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providên
1887/2015 23/01/2015 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as benfeitorias existentes no imóvel de propriedade do Município matriculado sob nº 1.679 no Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu e dá outras providências.
1886/2015 21/01/2015 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1885/2015 05/01/2015 Decretos Complementa o Salário dos Servidores Municipais, adequando-o à determinação Constitucional.
1884/2014 18/12/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1883/2014 15/12/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1882/2014 15/12/2014 Decretos Dispõe sobre a designação para cargo em comissão e dá outras providências.
1881/2014 15/12/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1880/2014 03/12/2014 Decretos Regulamenta funcionamento do expediente da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, no período de 22 de Dezembro de 2014 à 02 de Janeiro de 2015.
1879/2014 03/12/2014 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.