Leis

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
1641/2022	23/09/2021	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.	Abrir
1640/2021	26/08/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pangarés e dá outras providências.	Abrir
1639/2021	26/08/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Luiz Aurélio e dá outras providências.	Abrir
1638/2021	26/08/2021	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 250.065,94.	Abrir
1637/2021	13/08/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Próprio Público como Espaço de Esporte e Lazer José Carlos França de Lyra - Prof. Lyra e dá outras providências.	Abrir
1636/2021	13/08/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pastor Edmundo Antunes de Aguiar e dá outras providências.	Abrir
1635/2021	13/08/2021	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.	Abrir
1634/2021	13/08/2021	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.	Abrir
1633/2021	10/06/2021	Leis	Dispõe sobre a criação e concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal nas situações que específica, em razão da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.	Abrir
1632/2021	21/05/2021	Leis	Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.	Abrir
1631/2021	08/04/2021	Leis	Dispõe sobre a Criação de Abono Extraordinário de combate a COVID-19 para os Servidores Públicos do Departamento de Saúde e dá outras providências	Abrir
1630/2021	08/04/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Alameda Rio do Peixe e dá outras providências.	Abrir
1629/2021	08/04/2021	Leis	Altera a Lei n.º 1.487 de 17 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal ?in natura? aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que específica.	Abrir
1628/2021	08/04/2021	Leis	Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal ? REFIS MUNICIPAL 2021, e dá Outras providências.	Abrir
1627/2021	09/03/2021	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	Abrir

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