Leis

Número Data Categoria Assunto
1.831/2025 12/12/2025 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Jacarandá e da outras providências.
1.830/2025 12/12/2025 Leis Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente, e dá outras providências.
1.829/2025 12/12/2025 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
1.828/2025 12/12/2025 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.026.
1.827/2025 12/12/2025 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
1.826/2025 01/12/2025 Leis Dispõe sobre a instituição da "Feira Solidária Noturna do Agricultor Familiar, Produtores Rurais e Artesãos de Pedro de Toledo", como evento oficial do município, com realização mensal, integrando atividades culturais, gastronômicas e de economia solidária, e dá outras providências"
1.825/2025 27/11/2025 Leis Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo da Vila Sorocabana, localizada no Centro do Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Complexo Esportivo Jamil Cardoso", e dá outras providências.
1.824/2025 27/11/2025 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer o “KIT MERENDA” escolar durante o período de férias escolares aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1.823/2025 27/11/2025 Leis Autoriza o Poder Executivo a distribuir panetones ou cestas com itens natalinos no mês de dezembro, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal.
1.822/2025 13/11/2025 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - R$ 330.444,07.
1.821/2025 13/11/2025 Leis Dispõe sobre a regulamentação, instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada "PARKLET".
1.820/2025 24/10/2025 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer um guia informativo com instruções para a solicitação de medicamentos de alto custo no âmbito do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1.819/2025 23/10/2025 Leis Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Pedro de Toledo, o serviço público de loteria, que será explorado direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal.
1.818/2025 14/10/2025 Leis Dispõe sobre o Reajuste de Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1.817/2025 14/10/2025 Leis Dispõe sobre o Reajuste de Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.