Leis

Número Data Categoria Assunto
1503/2017 14/09/2017 Leis Abre Crédito Adicional Suplementar
1502/2017 25/08/2017 Leis Abre crédito Adicional Suplementar
1501/2017 25/08/2017 Leis Abre crédito Adicional Suplementar
1500/2017 25/08/2017 Leis Autoriza oMunicípio de Pedro de Toledo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços
1499 25/08/2017 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo e dá outras porvidências
1.498/2017 10/07/2017 Leis Dispõe sobre criação de novos padrões na tabela de vencimentos da Lei 1.490 de Maio de 2017, e dá outras providências
1.497/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
1.496/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
1.495/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar
1.494/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 05/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
1.493/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre a ratificação da resolução nº 04/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
1492/2017 25/05/2017 Leis Dispõe sobre a supressão ao Artigo 9º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.119/2009 e Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação de função
1491/2017 11/05/2017 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo
1490/2017 03/05/2017 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências
1489/2017 28/04/2017 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar