| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 938 | 28/03/2005 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. | Abrir |
| 937 | 28/03/2005 | Leis | Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998. | Abrir |
| 934 | 15/03/2005 | Leis | Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT. | Abrir |
| 933 | 15/03/2005 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria. | Abrir |
| 932 | 19/01/2005 | Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria. | Abrir |
| 931 | 10/01/2005 | Leis | Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. | Abrir |
| 930 | 10/01/2005 | Leis | Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores. | Abrir |
| 0836/2001 | 06/04/2001 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc. | Abrir |
| 813/2000 | 21/01/2000 | Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993. Lei 813/2000 | Abrir |
| 0802/1999 | 25/11/1999 | Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei. | Abrir |
| 0725/1996 | 26/12/1996 | Leis | Atualização da taxa de localização e funcionamento e alteração do parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 517, de 13 de dezembro de 1989. | Abrir |
| 0699/1995 | 28/12/1995 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo. | Abrir |
| 0698/1995 | 28/12/1995 | Leis | Instituir a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) reajustada semestralmente, como único indexador da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo. | Abrir |
| 0658/1994 | 13/05/1994 | Leis | Institui a UFIR diária como novo indexador da atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo | Abrir |
| 0517/1989 | 13/12/1989 | Leis | Institui o novo Código Tributário do Município de Pedro de Toledo. | Abrir |
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