| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 1887/2015 | 23/01/2015 | Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as benfeitorias existentes no imóvel de propriedade do Município matriculado sob nº 1.679 no Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu e dá outras providências. | Visualizar |
| 1886/2015 | 21/01/2015 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
| 015/2015 | 20/01/2015 | Portarias | Suspende servidora pelo prazo de 30 dias e dá outras providências - Bianca de Souza Santos. | Visualizar |
| 014/2015 | 19/01/2015 | Portarias | Nomeia Servidor aprovado em Concurso Público para emprego de Motorista - Marcos Domingues Veiga. | Visualizar |
| 013/2015 | 19/01/2015 | Portarias | Nomeia Servidor aprovado em Concurso Público para emprego de Motorista - Amaury José de Oliveira Filho. | Visualizar |
| 012/2015 | 19/01/2015 | Portarias | Nomeia Servidor aprovado em Concurso Público para emprego de Motorista - Frederico Estêvão Mello de Oliveira. | Visualizar |
| 011/2015 | 16/01/2015 | Portarias | Autoriza a permanência de servidor contratado para função que especifica - Renan Thiago da Silva Queiroz. | Visualizar |
| 010/2015 | 16/01/2015 | Portarias | Revoga a Portaria nº 101, de 21 de Março de 2014 na qual Autorizou a permanência de Servidor Contratado para a Função que Especifica - Marcos Domingues Veiga. | Visualizar |
| 009/2015 | 16/01/2015 | Portarias | Concede exoneração ao servidor público concursado exercendo a Função de Escriturário - Ramon Alves Gomes. | Visualizar |
| 009-A/2015 | 16/01/2015 | Portarias | Disciplina o uso de celulares e de redes sociais em serviço público da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo/SP. | Visualizar |
| 008/2015 | 15/01/2015 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidora para cargo em Comissão de Diretora de Escola - Elizabete Silva. | Visualizar |
| 007/2015 | 13/01/2015 | Portarias | Nomeia Comissão para Análise de Amostras dos Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza no Exercício de 2015. | Visualizar |
| 006/2015 | 13/01/2015 | Portarias | Autoriza permanência de Servidora Contratada para a Função que Especifica - Yorrana Rodrigues Pego França. | Visualizar |
| 005/2015 | 13/01/2015 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Tutelar de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Visualizar |
| 004/2015 | 13/01/2015 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente Julgadora de Atos Disciplinares. | Visualizar |