Decretos

Número Data Categoria Assunto
1480 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1479 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1478 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1477 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1476 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1475 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1474 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1473 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1472 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1471 19/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1470 11/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1469 11/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1468 10/02/2010 Decretos Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Espólio Aristídes Vieira de Moraes.
1467 10/02/2010 Decretos Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Espólio Aristídes Vieira de Moraes.
1466 10/02/2010 Decretos Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade de Jamil Ibrahim, constituídos pelos lotes 28 a 37 da Quadra 21-A do loteamento Vila Guarani.