Decretos

Número Data Categoria Assunto
1465 10/02/2010 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de Fevereiro de 2010.
1464 03/02/2010 Decretos Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA as áreas do Município de Pedro de Toledo, atingidas por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS (NE.HEX 12.302 - CODAR.)
1463 15/01/2010 Decretos Convocação para a 1ª Conferência Municipal da Defesa Civil e Assistência Humanitária.
1462-A 08/01/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1462 08/01/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1.224/2005 21/12/2005 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 973, de 21 de dezembro de 2005, no qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos nos danos causados em logradouros públicos.