Pesquisa de Atos

Número Data Categoria Assunto
0043/2005 15/03/2005 Leis Complementares Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o
932 19/01/2005 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria.
931 10/01/2005 Leis Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.
930 10/01/2005 Leis Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores.
0040/2003 31/12/2003 Leis Complementares Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
0039/2003 11/11/2003 Leis Complementares Cria o Plano Municipal de Educação.
0033/2001 13/12/2001 Leis Complementares Dispõe sobre a organização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas.
0032/2001 24/08/2001 Leis Complementares Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário).
0836/2001 06/04/2001 Leis Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc.
0031/2001 06/04/2001 Leis Complementares Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89.
0016/2000 02/02/2000 Portarias Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público para Emprego de Professora de Ensino Fundamental - Genesi Bitu do Carmo.
813/2000 21/01/2000 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993. Lei 813/2000
0802/1999 25/11/1999 Leis Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei.
0012/1999 08/02/1999 Portarias Nomeia Servidor para a Função que Especifica - Nelson Ribeiro.
011/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 04 de Dezembro de 1.991 e dá outras providências.(Código de Posturas / Código de Obras)