A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo tem a grande satisfação de expressar sua mais sincera homenagem e profundo reconhecimento a todos os seus dedicados Servidores Públicos.

A administração municipal ressalta a importância fundamental do papel que cada servidor público desempenha para o desenvolvimento e o bem-estar do município. O serviço público é o alicerce sobre o qual a comunidade se apoia, e eles são os responsáveis por mantê-lo forte e eficiente.

• Compromisso e Dedicação: A dedicação diária, o empenho e a ética profissional de cada servidor são essenciais para garantir que os serviços cheguem à população com qualidade e eficácia.

• Transformação da Comunidade: Seja na saúde, na educação, na infraestrutura, na administração ou em qualquer outro setor, o trabalho deles transforma vidas, melhora o dia a dia e constrói um futuro melhor para todos os munícipes.

• Serviço Público: O serviço público, exercido com seriedade e responsabilidade, é o motor que impulsiona o progresso, garante a justiça social e assegura os direitos de cada cidadão.

A Prefeitura agradece imensamente pelo compromisso inabalável e pela dedicação exemplar com que eles cumprem suas missões. A administração de Pedro de Toledo reafirma seu orgulho em contar com um corpo de servidores tão competente e comprometido.

Parabéns a todos os Servidores Públicos! O sucesso de Pedro de Toledo é reflexo do trabalho deles!

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo instituiu, por meio da Lei Municipal nº 1.811, de 26 de setembro de 2025, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal com descontos expressivos em juros e multas.

O programa estará em vigor de 03 de novembro a 12 de dezembro de 2025, conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças. Durante esse período, os contribuintes poderão negociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas em discussão administrativa ou judicial, inscritas ou não em dívida ativa.

Entre os benefícios oferecidos pelo REFIS 2025, destacam-se:

• 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;

• 80% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;

• 60% de desconto para parcelamentos de 13 a 24 vezes;

• 50% de desconto para parcelamentos de 25 a 40 vezes;

• 40% de desconto para parcelamentos de 41 a 60 vezes.

As parcelas mínimas são de R$ 60,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O programa não contempla débitos relativos a multas de trânsito ou restituições ao erário.

O REFIS 2025 tem como objetivo incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências, fortalecendo as finanças municipais e permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A adesão ao programa pode ser feita diretamente na Prefeitura de Pedro de Toledo, no Setor de Tributos, localizado na Avenida Cel. Raimundo Vasconcelos, nº 230, Centro, ou por meio dos canais oficiais da administração.

Prazo de adesão: de 03/11/2025 a 12/12/2025.

Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo – Gestão 2025–2028
Trabalhando por todos e para todos!