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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2025
Saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2025

No dia 29 de setembro de 2025, às 18 horas, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo será o palco da Audiência Pública de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2025. Este evento é uma oportunidade crucial para que a comunidade se aprofunde nos dados e nas ações da saúde pública municipal. Durante a audiência, serão apresentados e debatidos o relatório detalhado das despesas, as metas e os indicadores de desempenho alcançados no período. Essa transparência não é apenas uma cortesia; é um pilar fundamental da gestão pública responsável, permitindo que todos os cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos e o progresso das políticas de saúde.


A participação popular é a essência deste tipo de audiência e sua importância vai além do mero acompanhamento. É o momento em que a sociedade civil pode e deve exercer seu papel fiscalizador. Os cidadãos têm a chance de fazer perguntas, apresentar sugestões e, principalmente, expressar suas necessidades e preocupações sobre os serviços de saúde. Essa interação direta e honesta contribui para uma gestão mais alinhada com as demandas reais da população, ajudando a identificar falhas, priorizar investimentos e aprimorar a qualidade do atendimento. A voz da comunidade é o termômetro que mede a eficácia das políticas públicas.


A realização desta audiência é uma obrigação legal, conforme previsto pela Lei Complementar nº 141/2012 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Essas normativas estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser transparente e participativa. O cumprimento da lei garante que a administração pública seja responsabilizada por seus atos e que a saúde seja tratada como um direito de todos. Portanto, a audiência não é apenas um evento burocrático, mas uma ferramenta poderosa de democracia e controle social. A presença de cada cidadão fortalece esse processo e assegura que a saúde em Pedro de Toledo continue sendo uma prioridade.