Notícias

Teve início hoje, 17 de novembro, a Mostra Cultural - Projeto "Leia Pedro de Toledo" 2025, celebrando o conhecimento e a arte na nossa cidade!

Este evento especial é uma vitrine para os trabalhos desenvolvidos pelos alunos da Rede Municipal de Ensino de Pedro de Toledo.

Serão três dias de pura arte, cultura e aprendizado, com a exposição e apresentações de diversas linguagens artísticas:

• Música e Dança 

• Teatro

• Pinturas e Artes Visuais 

A abertura foi um sucesso! Os próprios alunos da Rede Municipal de Ensino estiveram hoje prestigiando as exposições e o talento de seus colegas.

Não perca a chance de conferir de perto a criatividade e o empenho dos nossos estudantes!

Confira a programação completa: clique aqui:

A Mostra Cultural segue nos próximos dias. Venha prestigiar!

PLANCON é um Plano de Contingência da Defesa Civil, um documento municipal que estabelece ações e procedimentos para responder a desastres como inundações, deslizamentos ou incêndios.

Ele é elaborado em tempos de normalidade para que, em uma emergência, a resposta seja rápida e organizada, envolvendo socorro, assistência e reabilitação das áreas afetadas.

A elaboração envolve a participação de órgãos públicos, consulta à comunidade e o planejamento de recursos necessários.

O que é o PLANCON

Instrumento de planejamento: É um guia que define como as ações devem ser executadas durante uma catástrofe para minimizar danos e proteger a população.

Base legal: É uma exigência da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608/12.

Elaboração municipal: A responsabilidade de elaboração é dos municípios, pois são eles que conhecem melhor os riscos locais. 
Principais aspectos do PLANCON

Planejamento: Define os procedimentos, ações e decisões que devem ser tomadas antes de um desastre acontecer.

Ações: Planeja as atividades de socorro, assistência humanitária e reabilitação de cenários de desastre.

Participação: Inclui a participação da população através de consultas públicas e o envolvimento em Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs).

Coordenação: Estabelece as responsabilidades de cada órgão público para uma atuação coordenada e intersetorial.

Como funciona na prática

Na normalidade: A Prefeitura e a Defesa Civil municipal elaboram o plano, definindo cenários de risco, recursos disponíveis e ações a serem tomadas.

Em caso de desastre: A população é orientada a seguir as instruções do plano, que é colocado em prática para garantir a segurança e o atendimento necessário.

Revisão e simulações: Os planos são periodicamente revisados e simulados para garantir que estejam sempre atualizados e eficazes.

Na última semana, o Gabinete do Prefeito promoveu uma importante reunião de alinhamento estratégico que reuniu todos os Diretores de Departamento e Coordenadores da administração municipal. O encontro teve como objetivo principal detalhamento dos serviços e projetos realizados até o momento. Este exercício de transparência e responsabilidade permitiu à gestão municipal avaliar com precisão o andamento das atividades, identificando o que foi integralmente cumprido e quais são as pendências que exigem atenção imediata.

A pauta da reunião se concentrou em dois eixos cruciais: a avaliação do desempenho passado e o planejamento futuro. Foram discutidos os indicadores de desempenho, os prazos estabelecidos e a qualidade das entregas de cada pasta. Um aspecto fundamental desta análise foi a identificação franca dos motivos dificultadores que impediram o cumprimento total de certas metas. Ao reconhecer desafios como restrições orçamentárias, questões logísticas ou burocráticas, a administração pôde focar em estratégias eficazes para mitigar esses problemas nas ações futuras.

O formato da reunião, que envolveu todos os responsáveis pelos departamentos e coordenadorias simultaneamente, foi intencional e estratégico. A presença conjunta dos líderes de pastas distintas permitiu que todos tivessem conhecimento das ações em andamento nos diversos setores da prefeitura. Além disso, a troca de experiências proporcionou a exposição de cases de sucesso, permitindo que outras áreas ouvissem as opiniões e as metodologias aplicadas em projetos bem-sucedidos para replicá-las em seus próprios setores.

O principal propósito dessa sinergia reside na promoção do auxílio mútuo e da colaboração interdepartamental. Partindo do princípio de que nenhum departamento ou coordenadoria consegue trabalhar sozinho, a reunião reforçou a visão de que a máquina pública é um corpo único. Por exemplo, ações do Departamento de Finanças impactam diretamente o Departamento de Compras , e as ações do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente frequentemente requerem o apoio do Departamento de Obras  para manutenção de vias.

Outro ponto importante pautado nesta reunião foi a respeito das ações citadas no parágrafo anterior, serem voltadas e balizadas pelo IEG-m, Índice de Eficiência de Gestão Municipal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Este índice está cada vez mais sendo cobrado pelo orgão de controle estadual direcionando as ações do executivo, pois o mesmo influência na aprovação das contas do prefeito, bem como na agilidade de pleitear recursos e o mais importânte, transforma a gestão em modelo de eficiência. A equipe do poder executivo trabalha com o índice desde o período de transição governamental, construíndo uma gestão sólida e eficaz.

Finalmente, o encontro culminou no alinhamento das ações prioritárias para o encerramento do ano. Foram definidas as estratégias de execução para garantir o cumprimento das metas restantes e a entrega de serviços essenciais à população. Este planejamento visa maximizar a eficiência e a integração da equipe de gestão, garantindo que o ano fiscal termine com o maior número possível de compromissos honrados e com uma base sólida para o planejamento do próximo ciclo.

O Departamento de Educação, Esporte e Cultura e todas as Escolas Municipais convidam você e sua família para um evento que celebra o aprendizado e a cultura!

Venha conferir o resultado da dedicação dos nossos alunos na Mostra de Trabalhos do Projeto "Leia Pedro de Toledo" 2025.

Serão três dias de pura arte e conhecimento, com exposições e apresentações de:

• Música e Dança

• Teatro

• Pinturas e Artes Visuais

• E diversas outras manifestações!

QUANDO: 17, 18 e 19 de Novembro, a partir das 9h

ONDE: Centro Comunitário Pedro de Toledo

Sua presença valoriza a educação!

PROGRAMAÇÃO DA MANHÃ - MOSTRA CULTURAL MOVIMENTO - LEIA, PEDRO DE TOLEDO!

PROGRAMAÇÃO DA TARDE - MOSTRA CULTURAL MOVIMENTO - LEIA, PEDRO DE TOLEDO!

O Prefeito Municipal, tem a honra de informar a todos os munícipes que a primeira campanha de bem estar animal será realizada nos dias 22, 29 e 30 de novembro a partir das 8h00 em frente à Prefeitura Municipal. 

A campanha visa o atendimento prioritário de animais de rua e de tutores em situação de vulnerabilidade social, serão realizados exames prévios, cadastramento com RG Pet, chipagem, castração e realização de cirurgias de pequeno porte para retiradas de tumores e miomas. 

Para o atendimento inicial do seu animalzinho é necessário realizar o preenchimento da ficha de cadastro disponibilizado no link abaixo. A ficha precisa ser impressa e entregue para os Agentes de Saúde ou na Vigilância Sanitária do Município.

Saúde e respeito aos animais reflete diretamente no bem estar de todos no nosso município.

Clique aqui para obter a Ficha de Cadastro

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo tem a grande satisfação de expressar sua mais sincera homenagem e profundo reconhecimento a todos os seus dedicados Servidores Públicos.

A administração municipal ressalta a importância fundamental do papel que cada servidor público desempenha para o desenvolvimento e o bem-estar do município. O serviço público é o alicerce sobre o qual a comunidade se apoia, e eles são os responsáveis por mantê-lo forte e eficiente.

• Compromisso e Dedicação: A dedicação diária, o empenho e a ética profissional de cada servidor são essenciais para garantir que os serviços cheguem à população com qualidade e eficácia.

• Transformação da Comunidade: Seja na saúde, na educação, na infraestrutura, na administração ou em qualquer outro setor, o trabalho deles transforma vidas, melhora o dia a dia e constrói um futuro melhor para todos os munícipes.

• Serviço Público: O serviço público, exercido com seriedade e responsabilidade, é o motor que impulsiona o progresso, garante a justiça social e assegura os direitos de cada cidadão.

A Prefeitura agradece imensamente pelo compromisso inabalável e pela dedicação exemplar com que eles cumprem suas missões. A administração de Pedro de Toledo reafirma seu orgulho em contar com um corpo de servidores tão competente e comprometido.

Parabéns a todos os Servidores Públicos! O sucesso de Pedro de Toledo é reflexo do trabalho deles!

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo instituiu, por meio da Lei Municipal nº 1.811, de 26 de setembro de 2025, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal com descontos expressivos em juros e multas.

O programa estará em vigor de 03 de novembro a 12 de dezembro de 2025, conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças. Durante esse período, os contribuintes poderão negociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas em discussão administrativa ou judicial, inscritas ou não em dívida ativa.

Entre os benefícios oferecidos pelo REFIS 2025, destacam-se:

• 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;

• 80% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;

• 60% de desconto para parcelamentos de 13 a 24 vezes;

• 50% de desconto para parcelamentos de 25 a 40 vezes;

• 40% de desconto para parcelamentos de 41 a 60 vezes.

As parcelas mínimas são de R$ 60,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O programa não contempla débitos relativos a multas de trânsito ou restituições ao erário.

O REFIS 2025 tem como objetivo incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências, fortalecendo as finanças municipais e permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A adesão ao programa pode ser feita diretamente na Prefeitura de Pedro de Toledo, no Setor de Tributos, localizado na Avenida Cel. Raimundo Vasconcelos, nº 230, Centro, ou por meio dos canais oficiais da administração.

Prazo de adesão: de 03/11/2025 a 12/12/2025.

Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo – Gestão 2025–2028
Trabalhando por todos e para todos!

O Brinca Cidade 2025, um evento marcante promovido pela Prefeitura de Pedro de Toledo, no dia 18/10, encerrou com sucesso as comemorações da Semana da Criança no município. A festa demonstrou a força da união cívica, envolvendo a colaboração de diversos departamentos municipais e a valiosa participação de voluntários da comunidade. Essa integração foi essencial para garantir que a celebração fosse não apenas divertida, mas também ampla em seu alcance, reunindo mais de 1000 crianças e oferecendo atividades e serviços que impactaram positivamente a população infantil da cidade.

Um dos diferenciais do evento foi a atenção dada ao bem-estar e à saúde. O Departamento de Saúde, por exemplo, marcou presença oferecendo a aplicação de vacinas, reforçando a importância da imunização infantil de forma acessível e lúdica. Além disso, a iniciativa de cabeleleiros incluiu um serviço de corte de cabelo gratuito,  serviços práticos que beneficiaram as famílias da cidade.

A essência da celebração foi, inegavelmente, a alegria e a diversão. O espaço do Brinca Cidade transformou-se em um verdadeiro parque de diversões, recheado de brinquedos infláveis e atividades interativas. A presença de personagens infantis queridos trouxe magia e encantamento para as crianças, criando um ambiente festivo. Para completar o clima de festa, foram distribuídas diversas guloseimas que são a cara da infância: cachorro-quente, pipoca, algodão-doce, refrigerante e, a grande atração gastronômica, um bolo de 6 metros, garantindo a energia e o sorriso de todos os pequenos participantes.

O ponto alto do Brinca Cidade 2025 foi a generosa distribuição de brinquedos, um gesto que simbolizou o carinho e a dedicação de todos os envolvidos em tornar a Semana da Criança memorável. O evento consolidou-se como uma grande ação social e de lazer, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Pedro de Toledo com o desenvolvimento integral e a felicidade de suas crianças, provando que a cooperação entre poder público e comunidade é a chave para o sucesso de iniciativas tão importantes.

A Comissão de Acompanhamento do PROMAQ (Programa Municipal de Aprimoramento e Qualificação) em Pedro de Toledo anunciou a prorrogação do prazo de convocação dos classificados.

Novo Prazo e Local:

• Data Limite: O novo prazo para a apresentação dos documentos é até 03 de Outubro de 2025.

• Local: Departamento de Assistência Social.

• Horário: Das 9h00m às 16 horas.

   

Documentos Necessários:

Os classificados devem apresentar cópias simples dos seguintes documentos e declarações:

• RG.
• CPF.
• Comprovante de residência atual.
• Declaração contendo meios de contato, incluindo, no mínimo, número de telefone e e-mail, conta corrente de sua titularidade.

Motivo da Prorrogação:

Tal prorrogação se faz necessária, pois foi averiguado por esta comissão, que foram disseminadas informações distorcidas publicadas em perfis em redes sociais particulares aos classificados, de forma errônea, por pessoas não ligadas a esta administração, foram apresentadas informações sobre denuncias ao programa e ao chamamento, dando a entender que o mesmo seria cancelado e com base nessa desinformação, entendemos que parte dos inscritos possa ter sido desestimulada a comparecer no prazo determinado anteriormente, prejudicando em si o andamento legal da seleção.

Clique aqui para acessar o EDITAL DE PRORROGAÇÃO

No dia 29 de setembro de 2025, às 18 horas, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo será o palco da Audiência Pública de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2025. Este evento é uma oportunidade crucial para que a comunidade se aprofunde nos dados e nas ações da saúde pública municipal. Durante a audiência, serão apresentados e debatidos o relatório detalhado das despesas, as metas e os indicadores de desempenho alcançados no período. Essa transparência não é apenas uma cortesia; é um pilar fundamental da gestão pública responsável, permitindo que todos os cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos e o progresso das políticas de saúde.

A participação popular é a essência deste tipo de audiência e sua importância vai além do mero acompanhamento. É o momento em que a sociedade civil pode e deve exercer seu papel fiscalizador. Os cidadãos têm a chance de fazer perguntas, apresentar sugestões e, principalmente, expressar suas necessidades e preocupações sobre os serviços de saúde. Essa interação direta e honesta contribui para uma gestão mais alinhada com as demandas reais da população, ajudando a identificar falhas, priorizar investimentos e aprimorar a qualidade do atendimento. A voz da comunidade é o termômetro que mede a eficácia das políticas públicas.

A realização desta audiência é uma obrigação legal, conforme previsto pela Lei Complementar nº 141/2012 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Essas normativas estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser transparente e participativa. O cumprimento da lei garante que a administração pública seja responsabilizada por seus atos e que a saúde seja tratada como um direito de todos. Portanto, a audiência não é apenas um evento burocrático, mas uma ferramenta poderosa de democracia e controle social. A presença de cada cidadão fortalece esse processo e assegura que a saúde em Pedro de Toledo continue sendo uma prioridade.

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, em parceria com a 2JCAventura, está promovendo o Jipefest 2025, um grande evento de esporte off-road que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de outubro. O destaque é o Desafio Brasileiro Indoor Jipe e Gaiola Cross 2025, que promete reunir os melhores pilotos do Brasil para disputar um troféu e prêmios em dinheiro.

O evento será no Centro Comunitário de Pedro de Toledo e contará com diversas atrações, incluindo:

• Pista Dupla de Velocidade: Para competições emocionantes.

• Pista de Obstáculos 4x4: Um desafio para os veículos mais robustos.

• Praça de Alimentação: Com opções variadas para o público.

• Shows: Para animar ainda mais o evento.

• Maior Grid de Pilotos Brasileiros: A oportunidade de ver de perto as feras do off-road.

O Jipefest 2025 se apresenta como uma excelente opção de lazer e entretenimento para toda a família, unindo adrenalina, esporte e diversão

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, por meio da Comissão de Acompanhamento do Programa Municipal de Aprimoramento e Qualificação (PROMAQ), divulga a lista de classificação e resultado das inscrições. Essa etapa oficializa a seleção dos candidatos para o programa, que visa oferecer oportunidades de aprimoramento profissional e qualificação técnica aos moradores da cidade. A divulgação é feita por meio de uma lista completa, que pode ser acessada através do link oficial fornecido.

A transparência do processo é um ponto chave, com a lista detalhada por bairro e sexo. A portaria ressalta que a ordem de classificação será respeitada rigorosamente para garantir a equidade entre os participantes. Além disso, a prefeitura se mostra flexível ao considerar um possível aumento no número de vagas, que será avaliado com base na disponibilidade orçamentária e financeira do município. Essa medida visa atender à demanda dos setores que necessitem de mão de obra qualificada e, ao mesmo tempo, oferecer mais oportunidades aos candidatos.

Os participantes podem conferir a sua posição na lista através do link oficial disponibilizado, que direciona para o documento em formato PDF. A publicação do resultado é o primeiro passo para os candidatos que agora aguardam a convocação para as próximas etapas do programa. Com o PROMAQ, a gestão municipal reforça o seu compromisso com a capacitação da população, incentivando o desenvolvimento pessoal e profissional dos moradores de Pedro de Toledo.

Clique no link CLASSIFICAÇÃO PROMAQ

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo realizará uma audiência pública no dia 30 de setembro de 2025, às 18h, na Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar e discutir o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. Esse encontro segue o que determina a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que o Poder Executivo preste contas regularmente sobre a execução orçamentária e financeira do município.

Essas audiências públicas são fundamentais para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Elas permitem que qualquer cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado, além de oferecer um espaço para esclarecimentos e sugestões. A legislação também incentiva a participação da sociedade em decisões que envolvem o planejamento e a aplicação do orçamento municipal.

A presença da população é essencial para fortalecer o controle social e promover uma administração mais aberta e responsável. Participar desses encontros é uma forma de contribuir para o desenvolvimento da cidade, acompanhar os resultados alcançados e colaborar com propostas que atendam às reais necessidades da comunidade.

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, por meio da Coordenadoria de Turismo, lançou o Edital de Credenciamento nº 002/2025 para selecionar comerciantes interessados em vender alimentos e bebidas nos eventos organizados pela administração municipal.

O credenciamento é voltado para pessoas jurídicas, preferencialmente instaladas no município ou região, e será válido por 12 meses, podendo ser prorrogado. Os comerciantes serão classificados em três categorias:

• Categoria A: veículos automotores (food trucks e trailers);
• Categoria B: carrinhos ou tabuleiros manuais;
• Categoria C: barracas desmontáveis.

As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por e-mail entre os dias 22 de setembro e 3 de outubro de 2025, mediante envio de formulário e documentação exigida, como CNPJ, contrato social, certificados sanitários e de boas práticas.

Cada evento terá um edital simplificado com detalhes específicos, como número de vagas, infraestrutura e custos. A seleção será feita por ordem de chegada e entrega dos documentos, respeitando critérios de diversidade de produtos.

O resultado será publicado no Boletim Oficial Municipal e no site da prefeitura. Credenciados devem cumprir normas sanitárias, recolher o lixo gerado e poderão ser desligados em caso de descumprimento das regras.

Mais informações estão disponíveis no Edital.