Leis Complementares


Número Data Categoria Documento Assunto
099/2024 14/06/2024 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, cria vagas para prestação de serviços de psicologia e socio assistencial no Departamento de Educação, Esporte e Cultura, e dá outras providências. Abrir
098/2024 01/04/2024 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, cria e altera referências e escala de vencimentos de cargos do funcionalismo público, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Abrir
097/2024 18/01/2024 Leis Complementares Dispõe sobre alteração no padrão de vencimentos de cargos vinculados ao Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e ao Departamento de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. Abrir
0096/2023 11/08/2023 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos, e dá outras providências. Abrir
0095/2023 01/08/2023 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, amplia número de vagas, e dá outras providências. Abrir
094/2023 04/07/2023 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, adéqua vencimentos de cargos de nível hierárquico de chefia e coordenadoria no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Abrir
0093/2023 21/06/2023 Leis Complementares Altera o Inciso VIII do Artigo 5º da Lei Complementar nº 048/2005 e dá outras providências. Abrir
0092/2023 14/04/2023 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009,adequa vencimentos de cargos que têm mesmo nível hierárquico, de funções idênticas no âmbito do Poder Executivo em relação ao Poder Legislativo, nas atividades de igual valor, estabelece o Piso Nacional da Enfermagem no âmbito municipal, e dá outras providências. Abrir
0091/2023 24/03/2023 Leis Complementares Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 01/1990, alterando prazos de afastamento dos servidores municipais. Abrir
0090/2022 24/11/2022 Leis Complementares Dispõe sobre a transformação dos cargos de Atendente de Fichário em Escriturário e dá outras providências. Abrir
0089/2022 14/10/2022 Leis Complementares Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Abrir
0088/2022 12/09/2022 Leis Complementares Altera o Anexo I da Lei Complementar 48 de 21 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo, incluindo a necessidade critérios de mérito e desempenho para provimento de cargo ou função de Diretor de Escola e dá outras providências. Abrir
0087/2022 24/03/2022 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa, cria, re-insere, altera e amplia número de vagas e cargos, inclusive para atender o Programa Criança Feliz, e dá outras providências. Abrir
0086/2022 21/03/2022 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa Municipal para implementação do PECIM – Programa Escola Cívico-Militar no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0085/2021 08/10/2021 Leis Complementares Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir

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