Leis Complementares

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
100/2025	10/01/2025	Leis Complementares	Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0099/2024	14/06/2024	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, cria vagas para prestação de serviços de psicologia e socio assistencial no Departamento de Educação, Esporte e Cultura, e dá outras providências.	Abrir
0098/2024	01/04/2024	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, cria e altera referências e escala de vencimentos de cargos do funcionalismo público, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.	Abrir
0097/2024	18/01/2024	Leis Complementares	Dispõe sobre alteração no padrão de vencimentos de cargos vinculados ao Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e ao Departamento de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.	Abrir
0096/2023	11/08/2023	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos, e dá outras providências.	Abrir
0095/2023	01/08/2023	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, amplia número de vagas, e dá outras providências.	Abrir
0094/2023	04/07/2023	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, adéqua vencimentos de cargos de nível hierárquico de chefia e coordenadoria no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.	Abrir
0093/2023	21/06/2023	Leis Complementares	Altera o Inciso VIII do Artigo 5º da Lei Complementar nº 048/2005 e dá outras providências.	Abrir
0092/2023	14/04/2023	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009,adequa vencimentos de cargos que têm mesmo nível hierárquico, de funções idênticas no âmbito do Poder Executivo em relação ao Poder Legislativo, nas atividades de igual valor, estabelece o Piso Nacional da Enfermagem no âmbito municipal, e dá outras providências.	Abrir
0091/2023	24/03/2023	Leis Complementares	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 01/1990, alterando prazos de afastamento dos servidores municipais.	Abrir
0090/2022	24/11/2022	Leis Complementares	Dispõe sobre a transformação dos cargos de Atendente de Fichário em Escriturário e dá outras providências.	Abrir
0089/2022	14/10/2022	Leis Complementares	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.	Abrir
0088/2022	12/09/2022	Leis Complementares	Altera o Anexo I da Lei Complementar 48 de 21 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo, incluindo a necessidade critérios de mérito e desempenho para provimento de cargo ou função de Diretor de Escola e dá outras providências.	Abrir
0087/2022	24/03/2022	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa, cria, re-insere, altera e amplia número de vagas e cargos, inclusive para atender o Programa Criança Feliz, e dá outras providências.	Abrir
0086/2022	21/03/2022	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa Municipal para implementação do PECIM – Programa Escola Cívico-Militar no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir

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