Leis Complementares

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
0096/2023	11/08/2023	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos, e dá outras providências.	Abrir
0095/2023	01/08/2023	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, reestrutura parcialmente a Estrutura Administrativa Municipal, amplia número de vagas, e dá outras providências.	Abrir
094/2023	04/07/2023	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009, adéqua vencimentos de cargos de nível hierárquico de chefia e coordenadoria no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.	Abrir
0093/2023	21/06/2023	Leis Complementares	Altera o Inciso VIII do Artigo 5º da Lei Complementar nº 048/2005 e dá outras providências.	Abrir
0092/2023	14/04/2023	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de junho de 2009,adequa vencimentos de cargos que têm mesmo nível hierárquico, de funções idênticas no âmbito do Poder Executivo em relação ao Poder Legislativo, nas atividades de igual valor, estabelece o Piso Nacional da Enfermagem no âmbito municipal, e dá outras providências.	Abrir
0091/2023	24/03/2023	Leis Complementares	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 01/1990, alterando prazos de afastamento dos servidores municipais.	Abrir
0090/2022	24/11/2022	Leis Complementares	Dispõe sobre a transformação dos cargos de Atendente de Fichário em Escriturário e dá outras providências.	Abrir
0089/2022	14/10/2022	Leis Complementares	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.	Abrir
0088/2022	12/09/2022	Leis Complementares	Altera o Anexo I da Lei Complementar 48 de 21 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo, incluindo a necessidade critérios de mérito e desempenho para provimento de cargo ou função de Diretor de Escola e dá outras providências.	Abrir
0087/2022	24/03/2022	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa, cria, re-insere, altera e amplia número de vagas e cargos, inclusive para atender o Programa Criança Feliz, e dá outras providências.	Abrir
0086/2022	21/03/2022	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa Municipal para implementação do PECIM – Programa Escola Cívico-Militar no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0085/2021	08/10/2021	Leis Complementares	Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0084/2021	05/10/2021	Leis Complementares	ALTERA A LEI MUNICIPAL 698/1995, ALTERANDO-SE O INDEXADOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO.	Abrir
0083/2021	21/05/2021	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, deslocando a Seção Municipal de Assuntos de Segurança Pública do Departamento de Obras para o Departamento Jurídico, altera a nomenclatura do Departamento Jurídico para Departamento Jurídico e de Segurança Pública e dá outras providências.	Abrir
0082/2019	13/12/2019	Leis Complementares	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Abrir

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