| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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| 1.783/2025 | 27/02/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a VIVO dos débitos de serviço de telefonia fixa, provedor, vivo cone-vpn-lp-dedicado e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município. | Abrir |
| 1.782/2025 | 27/02/2025 | Leis | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. | Abrir |
| 1.781/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.360/2013 e a Lei Municipal nº 1.455/2016 e, dá outras providências. | Abrir |
| 1.780/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.779/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo residentes no município, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.778/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica no município, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.777/2025 | 14/02/2025 | Leis | Garante o direito de preferência de vagas em creche no município para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e outras providências. | Abrir |
| 1.776/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.775/2025 | 14/02/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 27.240,00. | Abrir |
| 1.774/2025 | 10/01/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 308.362,78. | Abrir |
| 1.773/2025 | 10/01/2025 | Leis | Institui a “Mobilidade Popular” no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.772/2024 | 23/12/2024 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 3.547,62. | Abrir |
| 1.771/2024 | 13/12/2024 | Leis | Declara de Utilidade Pública, Entidade Associativa Filantrópica Washington Sabino. | Abrir |
| 1.770/2024 | 13/12/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal, ESF Vila Sorocabana, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.769/2024 | 13/12/2024 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a SABESP dos débitos de serviço de água e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município. | Abrir |
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