Leis

Número Data Categoria Assunto
1.849/2026 14/08/2026 Leis Dispõe sobre a aprovação, no âmbito do Município de Pedro de Toledo, de projetos de Condomínio de Lotes, na forma do art. 1.358-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), com a redação dada pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
1.848/2026 12/06/2026 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação específica para a participação de pessoas com deficiência (PCD) em campeonatos e provas desportivas no âmbito do Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1.847/2026 12/06/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 12.000,00.
1.846/2026 29/05/2026 Leis Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada na Vila Batista, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Praça Oswaldo de Oliveira", e dá outras providências.
1.845/2026 29/05/2026 Leis Dispõe sobre a denominação da Rua Das Flores, localizada no Bairro Três Barras, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Rua Delegado José Chaves", e dá outras providências.
1.844/2026 29/05/2026 Leis Dispõe sobre a denominação da Rua Sem Saída, localizada no bairro Vila Sorocabana, no Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Felisberto de Carvalho Rios", e dá outras providências.
1.843/2026 29/05/2026 Leis Denomina o Galpão da Estação Ferroviária de Pedro de Toledo como “Centro Cultural Ana Maria Sendim.
1.842/2026 29/05/2026 Leis Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
1.841/2026 29/05/2026 Leis Declara de utilidade pública e de interesse social área destinada à execução de obras de drenagem no Córrego Caju II, no Bairro Caju II, e dá outras providências.
1.840/2026 26/03/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 521.087,25.
1.839/2026 26/03/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências - R$ 27.425,64.
1.838/2026 26/03/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências - R$ 284.448,04.
1.837/2026 26/03/2026 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 1.861.456,56
1.836/2026 12/02/2026 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1.835/2026 12/02/2026 Leis Dispõe sobre Revogação das Leis Municipais nº 1.817 e 1.818, de 14 de outubro de 2025, que dispuseram sobre o reajuste de subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal da Cidade de Pedro de Toledo.