| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1.822/2025 | 13/11/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - R$ 330.444,07. | Visualizar |
| 1.821/2025 | 13/11/2025 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação, instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada "PARKLET". | Visualizar |
| 1.820/2025 | 24/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer um guia informativo com instruções para a solicitação de medicamentos de alto custo no âmbito do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.819/2025 | 23/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Pedro de Toledo, o serviço público de loteria, que será explorado direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
| 1.818/2025 | 14/10/2025 | Leis | Dispõe sobre o Reajuste de Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.817/2025 | 14/10/2025 | Leis | Dispõe sobre o Reajuste de Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.816/2025 | 10/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 515.902,96. | Visualizar |
| 1.815/2025 | 10/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 250.000,00. | Visualizar |
| 1.814/2025 | 10/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias - R$ 37.722,30. | Visualizar |
| 1.813/2025 | 10/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 2.881.297,31. | Visualizar |
| 1.812/2025 | 26/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Financeira e autoriza o executivo a promover a renegociação, pagamento e/ou a anulação dos débitos inscritos em restos a pagar processados no âmbito da administração pública municipal dos exercícios de 2020 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.811/2025 | 26/09/2025 | Leis | Institui o Progrma de Recuperação Fiscal – REFIS; autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.810/2025 | 26/09/2025 | Leis | AutoriZa o Poder Executivo a cancelar débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, inscritos em dívida ativa por erro da Administração Pública Municipal no lançamento, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.809/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua da Figueira e da outras providências. | Visualizar |
| 1.808/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.587,15. | Visualizar |
