Decretos

Número Data Categoria Assunto
2.665/2025 12/09/2025 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.587,15.
2.664/2025 12/09/2025 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.587,15.
2.663/2025 05/09/2025 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 210.800,00
2.662/2025 03/09/2025 Decretos Dispõe sobre a regulamentação quanto a afastamentos e aposentadorias, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – I.N.S.S.).”
2.661/2025 01/09/2025 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
2.660/2025 01/09/2025 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 12.316,00.
2.659/2025 01/09/2025 Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Catadores de Materiais Recicláveis - EcoRenda, instituído pela Lei Municipal nº 1801, de 2025, e dá outras providências.
2.658/2025 28/08/2025 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 379.500,00.
2.657/2025 26/08/2025 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 1.798, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE APRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO - PROMAQ.
2.656/2025 20/08/2025 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 416.935,00.
2.655/2025 21/07/2025 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 1.257.900,00
2.654/2025 21/07/2025 Decretos Decreta Luto Oficial no Município - (Ana Maria Sendim).
2.653/2025 18/07/2025 Decretos Dispõe sobre a criação da comissão de transição para transferência da gestão da unidade de pronto socorro do município de Pedro de Toledo à organização social selecionada no chamamento público edital nº 002/2025 e da outras providências.
2.652/2025 27/06/2025 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.500.000,00.
2.651/2025 25/06/2025 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.076.095,00.