| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 2.705/2026 | 25/06/2026 | Decretos | Estabelece horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2026 . | Visualizar |
| 2.704/2026 | 19/06/2026 | Decretos | Dispõe sobre Feriados no mês de julho de 2026 e define Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.703/2026 | 12/06/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 12.000,00. | Visualizar |
| 2.702/2026 | 01/06/2026 | Decretos | Dispõe sobre Nomeação de Agentes do “SEBRAE AQUI” e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.700/2026 | 15/05/2026 | Decretos | Dispõe sobre a constituição das comissões responsáveis pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Pedro de Toledo para o decênio 2027-2037. | Visualizar |
| 2.699/2026 | 06/05/2026 | Decretos | Nomeia Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. | Visualizar |
| 2.697/2026 | 23/04/2026 | Decretos | Dispõe sobre Feriados nos meses de maio e junho de 2026 e define Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.696/2026 | 26/03/2026 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.283.876-24. | Visualizar |
| 2.695/2026 | 26/03/2026 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 199.084,00. | Visualizar |
| 2.694/2026 | 26/03/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 521.087,25. | Visualizar |
| 2.693/2026 | 26/03/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências - R$ 27.425,64. | Visualizar |
| 2.692/2026 | 26/03/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências - R$ 284.448,04. | Visualizar |
| 2.691/2026 | 26/03/2026 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências - R$ 1.861.456,56. | Visualizar |
| 2.690/2026 | 26/03/2026 | Decretos | Dispõe sobre a prorrogação de prazo para continuidade ao Programa Municipal de Catadores de Materiais Recicláveis – EcoRenda. | Visualizar |
| 2.689/2026 | 20/03/2026 | Decretos | Dispõe sobre Feriados no mês de abril de 2026 e define Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá outras providências. | Visualizar |
