Leis Complementares


Número Data Categoria Documento Assunto
0044/2005 30/09/2005 Leis Complementares Altera e revoga Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Abrir
0043/2005 15/03/2005 Leis Complementares Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o Abrir
0040/2003 31/12/2003 Leis Complementares Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. Abrir
0039/2003 11/11/2003 Leis Complementares Cria o Plano Municipal de Educação. Abrir
0033/2001 13/12/2001 Leis Complementares Dispõe sobre a organização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas. Abrir
0032/2001 24/08/2001 Leis Complementares Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário). Abrir
0031/2001 06/04/2001 Leis Complementares Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89. Abrir
011/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 04 de Dezembro de 1.991 e dá outras providências.(Código de Posturas / Código de Obras) Abrir
0015/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) Abrir
0014/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências. Abrir
0012/1997 31/12/1997 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências Abrir
0007/1996 26/12/1996 Leis Complementares Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo. Abrir
0006/1996 26/12/1996 Leis Complementares Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
003/1991 04/12/1991 Leis Complementares Estabelece o Código de Posturas (Código de Obras) Municipais. Abrir
0001/1990 28/12/1990 Leis Complementares Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências Abrir

Localização

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