Chamada Pública: 002/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021

CONVOCAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, TORNA PUBLICO, para o conhecimento de todos o CHAMAMENTO PUBLICO, para QUALIFICAÇÃO, como Organização Social sem fins lucrativos, com fundamento na Lei Municipal Nº 1533 de 10 de Maio de 2018, cujas atividades sejam dirigidas a área da Saúde, interessadas na celebração de contratos de gestão com esta municipalidade. A qualificação será realizada nos termos do Decreto de Regulamentação Nº 2.112 de 20 de junho de 2018, e nas demais normas vigentes sobre a matéria, a partir da data desta publicação. Os interessados deverão enviar o Requerimento, endereçado ao Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio, sendo analisado conjuntamente com as áreas administrativas interessadas no endereço, Rua Coronel Raimundo Vasconcelos nº 230, Centro, Pedro de Toledo/SP,  das 09:00h as 16:00h, até o dia 20/09/2021.

Pedro de Toledo, 03 de setembro de 2021. ELEAZAR MUNIZ JUNIOR Prefeito Municipal

Número Data
EDITAL 03/09/2021
LEI 1533/2018 03/09/2021
DECRETO 2112/2018 03/09/2021
Manifestacao sobre deferimento-indeferimento 14/10/2021
ATA DA SESSAO 05/10/2021