Chamada Pública: 007/2023

AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL CHAMADA PÚBLICA N° 07/2023-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1793/2023
A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, por meio de seu Departamento de Educação, Esportes e Cultura, torna público o presente Edital de Seleção de projetos das demais áreas da Cultura (exceto audiovisual), apresentados por agentes culturais de Pedro de Toledo, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.Neste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
As inscrições estarão abertas do dia 22/11/2023 até o dia 06/12/2023 no Departamento de Educação, Esportes e Cultura, sito a Avenida Guido Marietto, 230, Centro.
Os documentos relacionados a seguir, integram este EDITAL e estão disponíveis em https://legislativo.pedrodetoledo.sp.gov.br e no Departamento de Educação, Esporte e Cultura, sito a Avenida Guido Marietto, 230, Centro.O Edital completo estará disponível no site da Prefeitura no endereço www.pedrodetoledo.sp.gov.br. Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (13) 3419-1598. Pedro de Toledo, 21 de Novembro de 2023.Eleazar Muniz Junior-Prefeito Municipal