O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedro de Toledo/SP publicou o Edital nº 001/2026 – CMDCA, tornando públicas as inscrições deferidas dos candidatos habilitados para a eleição de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. O processo tem como objetivo preencher vagas para um mandato complementar, de setembro de 2026 a 9 de janeiro de 2028.
De acordo com o edital, foram habilitadas sete candidatas para participar do processo: Lais Gardino Morato, Gabriele da Silva Ribeiro, Thainá Vieira de Souza, Luma de Lima, Regina Aurélio Paulino, Patrícia Helena de Souza Menezes e Nataly do Vale Feitosa. A publicação considera as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Resolução CONANDA nº 231/2022 e da legislação municipal que regulamenta a atuação do Conselho Tutelar.
A divulgação das inscrições deferidas representa uma etapa importante do processo de escolha, permitindo que a comunidade tenha conhecimento das pessoas habilitadas a disputar as vagas de suplentes. O Conselho Tutelar exerce papel fundamental na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, atuando diante de situações de ameaça ou violação desses direitos.
Com a divulgação da relação de candidatas habilitadas, o processo de escolha segue para as próximas etapas previstas na regulamentação, reforçando a importância da participação da sociedade e do acompanhamento das informações oficiais referentes à eleição.
