Aviso de Dispensa: 011/2024

AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL

Nº 11/2024

A Prefeitura Municipal de Pedro De Toledo, torna-público com fundamento no artigo 75, § 3º, da Lei federal 14.133, de 1º de abril de 2021, que receberá proposta de venda de qualquer interessado, no prazo de três dias úteis a contar da data de inserção deste aviso no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico: www.pedrodetoledo.sp.gov.br

A proposta e documentos deverão ser apresentados conforme previstos neste edital.

A proposta deverá ser acompanhada dos documentos previstos neste edital e deverá ser encaminhada no email: compras@pedrodetoledo.sp.gov.br, inclusive para esclarecimentos.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3 E- CNPJ, PADRÃO ICP-BRASIL, COM 36 MESES DE VALIDADE PARA ATENDER A SEÇÃO DE PESSOAL VINCULADA AO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO, conforme Termo de Referência, ANEXO I deste aviso.

VALOR TOTALESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

R$ 379,90 (Trezentos e setenta e nove reais e noventa centavos)

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 06//03/2024 a partir das 14h00

Até 08/03/2024 até as 14h00

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM

DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR A PROPOSTA

ATO CONSTIUTIVO

CNPJ

PROVA DE REGULARIDADE INSS

PROVA DE REGULARIDADE FGTS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA