Aviso de Dispensa: 017/2024

AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL Nº 17/2024

A Prefeitura Municipal de Pedro De Toledo, torna-público com fundamento no artigo 75, § 3º, da Lei federal 14.133, de 1º de abril de 2021, que receberá proposta de venda de qualquer interessado, no prazo de três dias úteis a contar da data de inserção deste aviso no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico: www.pedrodetoledo.sp.gov.br.A proposta e documentos deverão ser apresentados conforme previstos neste edital. A proposta deverá ser acompanhada dos documentos previstos neste edital e deverá ser encaminhada no email: compras@pedrodetoledo.sp.gov.br, inclusive para esclarecimentos.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fachada para atender a CEI CLAUDIO MARIETTO “CACAU”, conforme Termo de Referência, ANEXO I deste aviso.

VALOR TOTALESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais)

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 18/03/2024

Até 20/03/2024

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM

DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR A PROPOSTA

ATO CONSTIUTIVO

CNPJ

PROVA DE REGULARIDADE INSS

PROVA DE REGULARIDADE FGTS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA