Aviso de Dispensa: 077/2024

AVISO DE DISPENSA Nº 77

DISPENSA DE LICITAÇÃO 81/2024

PROCESSO DE COMPRA 94/2024

A Prefeitura Municipal de Pedro De Toledo, torna-público com fundamento no artigo 75, § 3º, da Lei federal 14.133, de 1º de abril de 2021, que receberá proposta de venda de qualquer interessado, no prazo de três dias úteis a contar da data de inserção deste aviso no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico: www.pedrodetoledo.sp.gov.br A proposta e documentos deverão ser apresentados conforme previstos neste edital. A proposta deverá ser acompanhada dos documentos previstos neste edital e deverá ser encaminhada no email: compras@pedrodetoledo.sp.gov.br, inclusive para esclarecimentos.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de cestas básicas, destinada aos Bolsistas do Programa Frente de Trabalho Municipal/Valorizando e Capacitando 2024 (Lei 1728 de 09/11/2023), conforme especificações, com entrega parcelada de 100 Unidades Mês, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I

VALOR TOTALESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

R$ 55.495,00 (Cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 28/06/2024

Até 02/07/2024

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM

DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR A PROPOSTA

ATO CONSTIUTIVO

CNPJ

PROVA DE REGULARIDADE MUNICIPAL

PROVA DE REGULARIDADE ESTADUAL

PROVA DE REGULARIDADE FEDERAL

PROVA DE REGULARIDADE TRABALHISTA

PROVA DE REGULARIDADE FGTS