Pesquisa de Atos

Número Data Categoria Assunto
055 30/12/1899 Leis Complementares Altera a Lei Complementar n.º 049, de 10 de Janeiro de 2006, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.
054 30/12/1899 Leis Complementares Altera Dispositivos da L. C. nº. 052, de 10/05/07, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.