Decretos

Número Data Categoria Assunto
1581 11/05/2011 Decretos Declara de utilidade pública para fim de desapropriação o imóvel de propriedade de Jamil Ibrahim e sua mulher Marilene Monteiro Ibrahim, parte da gleba transcrita sob o nº 1.534 de 16 de Julho de 1975, no Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu.
1580 06/05/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1579 27/04/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1578 27/04/2011 Decretos Complementa o Salário dos Servidores Municipais, adequando-o à determinação Constitucional.
1577 19/04/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1576 19/04/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1575 13/04/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1574 25/03/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1573 25/03/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1572 25/03/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1571 14/03/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1570 11/03/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1569 02/03/2011 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 07 e 09 de Março de 2011.
1568 17/02/2011 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1567 17/02/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa de Transporte de estudantes universitários e dá outras providências.