Decretos

Número Data Categoria Assunto
1544 10/11/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1543 05/11/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1542 26/10/2010 Decretos Dispõe sobre a transferência da data comemorativa ao Dia do Funcionário Público e decreta ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2010.
1541 22/10/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1540 21/10/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1539 13/10/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1538 07/10/2010 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2010.
1537 30/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1536 30/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1535 27/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1534 23/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1533 23/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1532 13/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1531 09/09/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1530 31/08/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.