Decretos

Número Data Categoria Assunto
1491 13/04/2010 Decretos Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 1464 de 03/02/2010 que declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA as áreas do Município de Pedro de Toledo, atingidas por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS (NE.HEX 12.30
1490 08/04/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1489 29/03/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1488 29/03/2010 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de Abril de 2010
1487 26/03/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1486 26/03/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1485 26/03/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que específica e dá outras providências.
1484 16/03/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1483 15/03/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1481 26/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1482 25/02/2010 Decretos Dispões sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá providências correlatas.
1480 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1479 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1478 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1477 25/02/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.