Leis

Número Data Categoria Assunto
1506/2017 28/09/2017 Leis Cria Legislação sobre Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no Artigo 149/A da Constituição Federal, no Município de Pedro de Toledo
1505/2017 28/09/2017 Leis Autoriza o Protesto de Certidões de Dívida Ativa no Municipio de Pedro de Toledo e dá outras providências
1504/2017 28/09/2017 Leis Fica intituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências
1503/2017 14/09/2017 Leis Abre Crédito Adicional Suplementar
1502/2017 25/08/2017 Leis Abre crédito Adicional Suplementar
1501/2017 25/08/2017 Leis Abre crédito Adicional Suplementar
1500/2017 25/08/2017 Leis Autoriza oMunicípio de Pedro de Toledo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços
1499 25/08/2017 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo e dá outras porvidências
1.498/2017 10/07/2017 Leis Dispõe sobre criação de novos padrões na tabela de vencimentos da Lei 1.490 de Maio de 2017, e dá outras providências
1.497/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
1.496/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
1.495/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar
1.494/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 05/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
1.493/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre a ratificação da resolução nº 04/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
1492/2017 25/05/2017 Leis Dispõe sobre a supressão ao Artigo 9º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.119/2009 e Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação de função