Leis

Número Data Categoria Assunto
1474/2016 03/11/2016 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1473/2016 14/10/2016 Leis Institui no Calendário Oficial do Município de Pedro de Toledo "O dia da Ação do Coração" e dá outras providências.
1472/2016 14/10/2016 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
1471/2016 30/09/2016 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.017.
1470/2016 16/09/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1469/2016 25/08/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1468/2016 11/08/2016 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências - Rua José Carlos França de Lira.
1467/2016 11/08/2016 Leis Altera Lei nº 1.460 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
1536/2018 29/06/2016 Leis Altera a Lei Municipal nº 1436, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios e dá outras providências
1466/2016 24/06/2016 Leis Denomina a Praça de Esportes que especifica e dá outras providências.
1465/2016 24/06/2016 Leis Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefieto para a Legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências.
1464/2016 24/06/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1463/2016 24/06/2016 Leis Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios e dá outras providências.
1462/2016 10/06/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1461/2016 30/05/2016 Leis Autorizo o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.