Leis

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
1.730/2023	09/11/2023	Leis	Dispõe sobre ratificação das Resoluções nº 001/2023 e 002/2023 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.	Abrir
1.729/2023	09/11/2023	Leis	Altera a Lei Municipal n.º 1.499 de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre o sistema de controle interno no âmbito do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
1.728/2023	09/11/2023	Leis	Altera a Lei nº 1.623, de 05 de fevereiro de 2021, que cria o “Programa Emergencial Frente de Trabalho – Valorizando e Capacitando 2021”, renomeando o Programa para “Programa Emergencial Frente de Trabalho – Valorizando e Capacitando”, voltado para atendimento da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tornando-o permanente, e dá outras providências.	Abrir
1.727/2023	16/10/2023	Leis	Denomina logradouros públicos e dá outras providências - Condomínio Senhor Ernesto.	Abrir
1.726/2023	16/10/2023	Leis	Altera Lei Municipal n.º 1600/2020, adequando a forma da gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município e dá outras providências.	Abrir
1.725/2023	16/10/2023	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua José Pupo e dá outras providências.	Abrir
1.724/2023	16/10/2023	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Poty e dá outras providências.	Abrir
1.723/2023	16/10/2023	Leis	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	Abrir
1722/2023	19/09/2023	Leis	Dispõe sobre a redenominação de Logradouro Público Rua Doutor Sérgio Sérvulo da Cunha e dá outras providências.	Abrir
1721/2023	19/09/2023	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 119.583,61.	Abrir
1720/2023	19/09/2023	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 200.000,00.	Abrir
1719/2023	01/08/2023	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 150.000,00.	Abrir
1718/2023	01/08/2023	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 31.086,15.	Abrir
1717/2023	01/08/2023	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário Especial e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - 25.334,66.	Abrir
1716/2023	04/07/2023	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Izaias Laurentino da Silva e dá outras providências.	Abrir

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