| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1.836/2026 | 12/02/2026 | Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.835/2026 | 12/02/2026 | Leis | Dispõe sobre Revogação das Leis Municipais nº 1.817 e 1.818, de 14 de outubro de 2025, que dispuseram sobre o reajuste de subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal da Cidade de Pedro de Toledo. | Visualizar |
| 1.834/2026 | 12/02/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Gessivânia Milena Sant’Ana e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.833/2026 | 12/02/2026 | Leis | Dispõe sobre os critérios de idade máxima dos veículos utilizados no transporte escolar municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.832/2026 | 30/01/2026 | Leis | Concede a R.G.A. - Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.831/2025 | 12/12/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Jacarandá e da outras providências. | Visualizar |
| 1.830/2025 | 12/12/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.829/2025 | 12/12/2025 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.828/2025 | 12/12/2025 | Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.026. | Visualizar |
| 1.827/2025 | 12/12/2025 | Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.826/2025 | 01/12/2025 | Leis | Dispõe sobre a instituição da "Feira Solidária Noturna do Agricultor Familiar, Produtores Rurais e Artesãos de Pedro de Toledo", como evento oficial do município, com realização mensal, integrando atividades culturais, gastronômicas e de economia solidária, e dá outras providências" | Visualizar |
| 1.825/2025 | 27/11/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo da Vila Sorocabana, localizada no Centro do Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Complexo Esportivo Jamil Cardoso", e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.824/2025 | 27/11/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer o “KIT MERENDA” escolar durante o período de férias escolares aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.823/2025 | 27/11/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a distribuir panetones ou cestas com itens natalinos no mês de dezembro, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
| 1.822/2025 | 13/11/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - R$ 330.444,07. | Visualizar |
