| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1.864/2026 | 13/11/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 1.863/2026 | 13/11/2026 | Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2027. | Visualizar |
| 1.862/2026 | 29/10/2026 | Leis | Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 011/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE, relativa à alteração de seu quadro de pessoal. | Visualizar |
| 1.861/2026 | 29/10/2026 | Leis | Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 010/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. | Visualizar |
| 1.860/2026 | 16/10/2026 | Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS; autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.859/2026 | 16/10/2026 | Leis | Altera o Artigo 39, alíneas e parágrafos da Lei Municipal nº 1.416 de 12 de fevereiro de 2015 do Sistema Municipal de Cultura do Município de Pedro de Toledo. | Visualizar |
| 1.858/2026 | 16/10/2026 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 1.763, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a denominação de Próprio Público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.857/2026 | 24/09/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providencias - R$ 845.397,77. | Visualizar |
| 1.856/2026 | 24/09/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências - R$ 137.181,97. | Visualizar |
| 1.855/2026 | 11/09/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providencias - R$ 3.082.511,24. | Visualizar |
| 1.854/2026 | 11/09/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências - R$ 1.744.424,91. | Visualizar |
| 1.853/2026 | 27/08/2026 | Leis | Denomina ‘Avenida Milton Monteiro de Mello’ o logradouro público que especifica, localizado na altura do primeiro trevo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Município de Pedro de Toledo/SP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.852/2026 | 27/08/2026 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 146.659,00. | Visualizar |
| 1.851/2026 | 27/08/2026 | Leis | Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no âmbito do Município de Pedro de Toledo, estabelece diretrizes para sua elaboração, atualização, utilização e divulgação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.850/2026 | 27/08/2026 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. | Visualizar |