Leis

Número Data Categoria Assunto
1460/2016 30/05/2016 Leis Dispõe sobre a Criação de Área de Interesse Social e dá outras providências.
1459/2016 30/05/2016 Leis Altera o art. 39, alíneas e parágrafos da Lei 1.416/2015 e dá outras providências.
1458/2016 30/05/2016 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.
1457/2016 28/04/2016 Leis Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional e de Vias do mesmo e dá outras providências.
1456/2016 28/04/2016 Leis Institui no município de Pedro de Toledo o Dia Municipal de Combate às Drogas e dá outras providências.
1455/2016 18/04/2016 Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.360/13 e dá outras providências.
1454/2016 18/04/2016 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, e dá outras providências.
1487/2017 17/04/2016 Leis Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal "in natura" aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que especifica
1453/2016 28/03/2016 Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.425/15 e dá outras providências.
1452/2016 28/03/2016 Leis Institui o Programa de Parcelamento - PP às pessoas físicas e jurídicas do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1451/2016 14/03/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1450/2016 14/03/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
1449/2016 14/03/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1448/2016 14/03/2016 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores e dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1447/2016 12/02/2016 Leis Autorizo o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.