Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
944 10/06/2005 Leis Reajusta salários dos Servidores da Câmara Municipal. Abrir
943 10/06/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Abrir
942 26/05/2005 Leis Dispõe sobre a identificação dos carros oficiais do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
941 26/05/2005 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 682, de 28/06/95, no qual “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Reserva”. Abrir
940 26/05/2005 Leis Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal. Abrir
939 26/05/2005 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências. Abrir
938 28/03/2005 Leis Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. Abrir
937 28/03/2005 Leis Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998. Abrir
934 15/03/2005 Leis Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT. Abrir
933 15/03/2005 Leis Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria. Abrir
932 19/01/2005 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria. Abrir
931 10/01/2005 Leis Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. Abrir
930 10/01/2005 Leis Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores. Abrir
0836/2001 06/04/2001 Leis Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc. Abrir
813/2000 21/01/2000 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993. Lei 813/2000 Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

Telefone: (13) 3419-7000 |

E-mail: contato@pedrodetoledo.sp.gov.br