Pesquisa de Atos

Número Data Categoria Assunto
976 10/01/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis.
975 10/01/2006 Leis Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a cobertura de gastos dos serviços necessários junto aos órgãos competentes para a implantação da CIRETRAN, neste Município.
0049/2006 10/01/2006 Leis Complementares Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.
974 21/12/2005 Leis Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2006.
973 21/12/2005 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos nos danos causados em logradouros públicos.
972 21/12/2005 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes.
0048/2008 21/12/2005 Leis Complementares Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas.
0047/2008 05/12/2005 Leis Complementares Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
971 24/11/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
970 24/11/2005 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006.
0046/2005 24/11/2005 Leis Complementares Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997. (Código de Obras)
0045/2005 24/11/2005 Leis Complementares Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005.
969 11/11/2005 Leis Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
968 21/10/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
967 14/10/2005 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 959, de 31 de Agosto de 2005, a qual Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Antoninho da Rocha Marmo.