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O Conselho Municipal da Criança e do Adoslecente de Pedro de Toledo - CMDCA publica relação dos candidatos habilitados para o processo seletivo para suplentes de Conselheiros Tutelares e divulga a Reunião Obrigatória.

Clique aqui para ver o Edital de Habilitados.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro de Toledo divulga o Edital de Prorrogação do processo para Eleições de membros suplentes para o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo.

Edital de Prorrogação

Convidamos todos para a Audiência Pública objetivando a discussão e elaboração das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 a ser realizada no dia 26 de setembro, às 14h, na Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.

A Lei Orçamentária Anual contêm os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função.

Participe!

Convidamos todos para a Audiência Pública da Saúde - 2° quadrimestre de 2022 a ser realizada no dia 30 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

Na audiência será apresentado o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, publicação quadrimestral, em cumprimento ao disposto no § 4 o do art. 9 o da LC no 101, de 4 de maio de 2000 – na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência pública de Metas Fiscais é uma oportunidade que todos os cidadãos possuem para entender melhor como funciona o orçamento público e de que forma é aplicado.

Desta forma, a audiência pública é um momento de levar aos presentes as informações sobre as metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2022, destacando-a como importante instrumento de exercício da democracia, que promove maior transparência aos atos de gestão, aproximando a população dos atos de gestão da coisa pública, além de ser uma determinação imposta na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participe!

Convidamos todos para a Audiência Pública da Saúde - 2° quadrimestre de 2022 a ser realizada no dia 29 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

Participe!

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Municipal n.º 692 de 24/11/1995, alterada pela Lei Municipal n.º 1301 de 09/11/2012, dispõe sobre o processo eleitoral para escolha de Suplentes Conselho Tutelar de Pedro de Toledo, deliberado em 12/08/2022 em reunião ordinária  sendo eleitos por ordem de votação. O processo obedecerá às normas a seguir:

Das inscrições:

Artigo 1º. – As pessoas interessadas em participar do Pleito Eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Pedro de Toledo, poderão requerer o registro de candidatura no período de 13/09/2022 á 30/09/2022, das 09h00min ás 12h00min e das 13h30min ás 16h00min, na Avenida São José, 286 no Departamento de Assistência Social.

Parágrafo Único - As candidaturas somente serão inscritas pessoalmente, pelo interessado (a), no local acima citado, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição, acompanhada dos documentos relacionados no artigo 2º deste Edital, posterior analise do CMDCA e Ministério Público.

Artigo 2º. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Xérox RG e CPF;
2. Xérox de Cursos e Experiências em trabalhos com crianças e adolescentes;
3. Xérox do Titulo de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral;
4. Xérox do Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
5. Certidão de Antecedentes Criminais Expedido pelo Fórum;
6. Certidão de Antecedentes Criminais Expedido pela Delegacia;
7. Xérox do Comprovante de Endereço com Declaração Autenticada no Cartório que comprove o tempo de residência no Município.

Artigo 3º. São requisitos para inscrição de candidatos:

1. Estar disponível para dedicar-se exclusivamente ao cargo de Conselheiro Tutelar com o cumprimento de 40 horas semanais e escalas de plantões diários, finais de semana e feriados, no termos no artigo 11 da Lei Municipal 692/1995.
2. Não ter antecedentes criminais;
3. Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, na data da inscrição.
4. Residir a mais de dois anos no município de Pedro de Toledo/SP.
5. Ter conhecimento das Leis referentes à Criança e ao Adolescente.
6. Ter reconhecida idoneidade moral.
7. Estar em dia com a justiça eleitoral.
8. Comprovar a escolaridade exigida de Ensino Médio Completo e experiência no trato com crianças e adolescentes.

Parágrafo único - as inscrições serão realizadas observando-se apresentação da documentação completa.

Artigo 4º. – As inscrições que não atenderem aos requisitos acima serão indeferidas.

Do Processo Eleitoral

Artigo 5º. - O processo eleitoral será coordenado pelo CMDCA, Justiça Eleitoral e fiscalizado pelo Ministério Público e se dará de forma emergencial apenas com processo de votação.

Artigo 6º - A eleição ocorrerá no dia 06/11/2022, com inicio as 09h00min e encerramento as 16h00min, mediante sufrágio universal e direto, sendo voto facultativo e secreto dos eleitores desta municipalidade, onde somente poderão votar eleitores munidos de titulo de eleitor ou Documento de Identidade desde que o nome conste na listagem oficial da Justiça Eleitoral de Pedro de Toledo.  

§ 1.º Os membros do Conselho Tutelar serão eleitos pelo voto facultativo e secreto em Assembléia Popular, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público.

§ 2.º Podem votar os maiores de 16 anos e que comprovem ser residente no Município de Pedro de Toledo há mais de dois anos.

Artigo 7º. - Havendo empate no resultado da votação será seguido o seguinte critério de desempate:

1. O candidato que possui maior tempo de experiência no trato com criança e adolescente
2. O candidato que possui maior tempo de residência no município
3. O candidato com maior idade.
4. O candidato com maior número de filhos.

Parágrafo único – Em caso da permanência de empate, após aplicados os critérios de desempate estabelecidos neste artigo, será realizado um sorteio fiscalizado pelo CMDCA e Ministério Público.

Da Propaganda

Artigo 8º. - É vedada a propaganda individual através de anúncios luminosos, caixa de som, faixas, brindes, cartazes, panfletos em todos os locais públicos e privados, inclusive na data da eleição no local da votação.

§1º A utilização de redes sociais será permitida obedecendo à legalidade eleitoral.

§ 2º Cada candidato poderá apresentar 01 fiscal no dia da votação, devidamente identificado pelo CMDCA.

Das impugnações e recursos:

Artigo 9º. - Qualquer cidadão ou candidato poderá apresentar pedido de impugnação de candidatura, encaminhado por escrito ao CMDCA no dia 05/10/2022 das 08h00min ás 17h00min, justificando a sua solicitação.

Parágrafo único - o pedido será analisado pelo CMDCA, o candidato será notificado, para que haja sua defesa caso o CMDCA julgue pertinente a denuncia apresentada.

 Das disposições Gerais e Transitórias

Artigo 10. Os resultados serão publicados no Site oficial da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo www.pedrodetoledo.sp.gov.br e em Jornal de circulação Local contratado pelo Município de Pedro de Toledo-SP.

Calendário

Pedro de Toledo, 02/09/2022.

Erika Viviane da Silva Rodrigues

Secretaria do CMDCA

Visando a melhoria dos serviços prestados a população, informamos que nosso site estará em manutenção entre as 22:00h do dia 26/08 até as 23:00h do dia 28/08. Neste período poderá apresentar lentidão, instabilidade e, até mesmo ficar inacessível por algum período.

INFORMATIVO:
 
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO DE TOLEDO  E A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMA:

Campanha de vacinação contra Poliomielite e Pentavalente para crianças de 01 à 04 anos de idade. E para menores de 15 anos será feita a atualização da carteira de vacinação.

O DIA D será sábado dia 20 de Agosto de 2022.

Venha se divertir!

Onde vai ter muitos brinquedos, doces e as crianças poderão tirar foto com o seu personagem favorito.

Não fique de fora dessa.

Confira os horários de atendimento do Posto de Saúde do seu bairro.

ESF Três Barras – 8 às 16 horas
ESF Vila Batista – 8 às 16 horas 
ESF Sorocabana – 8 às 16 horas
ESF Nóbrega – 8 às 12:00 horas
ESF Morro Branco – 12:30 às 14 horas
ESF Santa Rita – 14:0 às 16 horas
UBS Central 8 às 16 horas

NÃO DEIXE PARA DEPOIS, VENHA SE VACINAR!
 

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo juntamente com o Departamento Municipal de Saúde está abrindo vagas adicionais para atendimento com o DENTISTA, juntos com a nossa população.

A agenda será aberta no dia 03/08/2022 (quarta-feira) na UBS Central e Postos de Saúde do seu bairro.

Para o agendamento será necessário cartão do SUS e documento com foto das 8:00 às 12:00 horas.
 

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo juntamente com o Departamento Municipal de Saúde dará início a aplicação da Vacina contra a COVID-19 em crianças com 03 e 04 anos, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

A agenda será aberta no dia 22/07/2022 (sexta-feira) na UBS Central.
A aplicação da vacina será realizada somente na UBS Central a partir de 27/07/2022 (quarta-feira), e a segunda dose da vacina será realizada após 28 dias da primeira dose.

Compareça na UBS Central com a carteirinha de vacinação e cartão do SUS das 8:00 às 16:00 horas.

NÃO DEIXE PARA DEPOIS, VENHA SE VACINAR!

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo juntamente com o Departamento Municipal de Saúde dará início a aplicação da Dose Adicional (4ª dose) da Vacina contra o COVID - 19 em pessoas com 30 anos ou mais, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

A dose de reforço pode ser aplicada após 4 (quatro) meses do recebimento da terceira dose. 

A agenda será aberta no dia 18/07/2022 (segunda-feira).

Compareça em um Posto de Saúde com a carteirinha de vacinação e cartão do SUS das 8:00 às 16:00 horas.

NÃO DEIXE PARA DEPOIS, VENHA SE VACINAR!
 

Veja as fotos:

INFORMATIVO:

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO DE TOLEDO INFORMA SOBRE A DOSE ADICIONAL PARA ADOLESCENTES DE 12 À 17 ANOS

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo juntamente com o Departamento Municipal de Saúde dará inicio a aplicação da Dose Adicional (3ª dose) da vacina contra o COVID-19 em adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, seguindo as orientações do Ministério de Saúde.

A dose de reforço pode ser aplicada após 4 (quatro) meses do recebimento da segunda dose. A recomendação da Dose Adicional também vale para gestantes e puérperas.

Para o esquema vacinal desse público, serão utilizadas as vacinas Pfizer e Coronavac, conforme disponibilidade nas unidades de saúde. No caso dos adolescentes imunocomprometidos será aplicada apenas a vacina da Pfizer.

A agenda será aberta no dia 02/06/2022 (quinta-feira).

Compareça em um Posto de Saúde junto com seu responsável entre 08:00 às 16:00hs.

NÃO DEIXA PARA DEPOIS, VENHA SE VACINAR!

Convidamos todos os munícipes de Pedro de Toledo, a comparecer na audiência Pública da Saúde, que será realizada no dia 14/06, terça-feira, ás 18:00h, na Câmara Municipal da Cidade.

Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo