A LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL 195/2023 DE AUDIOVISUAL E OUTRAS ARTES - PAULO GUSTAVO, conhecida como LPG, foi regulamentada em maio de 2023 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura Margareth Menezes para incentivar a cultura em todo o Brasil. Esses recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura, responsável pela promoção cultural no país, e a lei leva esse nome em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em decorrência da Covid-19.
Serão R$ 3,86 bilhões de reais para todo o Brasil abrangendo todos os segmentos culturais existentes da economia criativa e da economia solidária como teatro, artes circenses, artes plásticas e visuais, fotografia, música, culturas populares, regionais e periféricas, culturas de matrizes africanas, dança, artesanato, literatura, audiovisual, hip hop, grafite, patrimônio histórico, cultura sustentável, cultura LGBTQIA+, agricultura familiar, culinária típica e toda diversidade cultural.
Os recursos serão divididos entre todas as cidades e Estados de acordo com o número de habitantes de cada cidade e Estado. Pedro de Toledo apresentou e teve aprovado o seu PLANO DE AÇÃO e irá receber os recursos da Lei Paulo Gustavo!
Cumprindo com os objetivos da LPG de descentralização, desconcentração, democratização e regionalização dos recursos para a cultura, a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, através do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, tem a honra de convidar todos os fazedoras e as fazedores de cultura que residam no município de Pedro de Toledo para participar da segunda Oitiva / Escuta Pública da Lei Paulo Gustavo, com objetivo de apresentar e debater o PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO.
Dia 20/07/23 às 14h no Departamento de Educação, Esporte e Cultura de Pedro de Toledo.
A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo realizará a Audiência Pública no dia 18/07/2023, às 14h , na Câmara Municipal, para tratar sobre a REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
A Prefeitura convida a população para ouvir e opinar sobre a revisão e a atualização do Plano.
A participação da população representa um avanço democrático, pois uma cidade cresce e se desenvolve a medida que a população participa das decisões.
Cadastro da Cultura
Participe do Cadastro Cultural!
Esse mecanismo é um instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas culturais do município. Com ele será possível realizar o levantamento, identificação e registro de informações sobre os diversos fazeres e saberes culturais da cidade, seus artistas, mestres, patrimônio, espaços, equipamentos, coletivos, agentes, técnicos (as), trabalhadoras e trabalhadores culturais, empresas e eventos, possibilitando um diagnóstico sobre o segmento em Pedro de Toledo.
O mapeamento do fazer cultural viabiliza a pesquisa, a divulgação, a busca por informações culturais, a contratação de artistas e serviços culturais, além de auxiliar o planejamento e a avaliação das futuras políticas culturais do município, abrangendo todos os segmentos culturais existentes da economia criativa e da economia solidária como as áreas de teatro, artes circenses, artes plásticas e visuais, fotografia, música, culturas populares, regionais e periféricas, culturas de matrizes africanas, dança, artesanato, literatura, audiovisual, hip hop, grafite, patrimônio histórico, cultura sustentável, cultura LGBTQIA+, agricultura familiar, culinária típica e toda diversidade cultural.
O cadastro tem a função ainda, de identificar agentes, saberes, fazeres, comunidades e entidades até então distanciados das políticas culturais de Pedro de Toledo, cumprindo com os objetivos de descentralização, desconcentração, democratização e regionalização dos recursos para a cultura, conforme a LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL 195/2023 DE AUDIOVISUAL E OUTRAS ARTES - PAULO GUSTAVO.
O cadastramento e a atualização dos dados será uma exigência para acesso a editais, chamadas públicas, premiações, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural do município, bem como aos programas dos governos estadual e federal, destinados à classe artística.
Cadastro da Cultura de Pedro de Toledo - uma fotografia da nossa identidade cultural!
QUEM DEVE SE CADASTRAR E COMO SE CADASTRAR?
Devem se cadastrar exclusivamente os artistas, técnicos ( as), trabalhadoras e trabalhadores da cultura maiores de 18 anos, residentes em Pedro de Toledo a pelo menos 1 ano, que desenvolvam suas atividades nos segmentos de arte e cultura, desde que comprovem residência na cidade e atuação na área cultural.
Os artistas e fazedores de cultura menores de idade deverão ter seu cadastro preenchido por um / uma representante legal.
O cadastro poderá ser realizado no formato online aqui no site da Prefeitura (link abaixo) ou presencialmente a partir de segunda-feira, dia 10/07/23, na Departamento de Educação, Esportes e Cultura no endereço Rua Guido Marietto, 260, Centro, Pedro de Toledo.
O atendimento presencial ocorrerá às Segundas Feiras, das 14 às 16 horas. O prazo para cadastramento será até o dia 10/08/23.
Em caso de dúvidas sobre o cadastro, escreva para o e-mail: lpgpedrodetoledo@gmail.com
FAÇA SEU CADASTRO
( clique no link abaixo e preencha o formulário)
O Departamento de Assistência Social e CMAS convida para a Conferência Municipal de Assistência Social à ser realizada no dia 07/07, como tema central: Reconstrução do SUAS, o SUASque temos e o SUAS que Queremos, com a palestrante do FESTSUAS Aurora Fernandez Rodríguez.
Aurora Fernandez Rodriguez é Assistente Social, militante da política pública estatal de Assistência Social, servidora pública aposentada, dirigente do sindicato dos servidores públicos municipais de Santos, coordenadora do Fórum Regional de Trabalhadores do SUAS da Baixada Santista (FORTSUAS BS) e na coordenação do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS do Estado de São Paulo (FETSUAS SP). Atualmente conselheira estadual no CONSEAS SP.
A Conferência será realizada no espaço do Projeto CORAÇÃO DE MÃE, localizado na Av Prefeito José Petená, 290 - Centro - Pedro de Toledo com início Às 8h00.
Programação
08 h – Recepção e Café
08h30min – Abertura – Composição da Mesa
09h00min – Palestra: Reconstrução do SUAS : O SUAS que Temos o SUAS que Queremos Aurora Fernandez Rodriguez Assistente social, militante da política pública estatal de Assistência social, servidora pública aposentada, dirigente do sindicato dos servidores públicos municipais de santos, coordenadora do Fórum Regional de Trabalhadores do suas da Baixada Santista (FORTSUAS BS) e na coordenação do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS do Estado de São Paulo (FETSUAS SP). Atualmente conselheira estadual no CONSEAS SP
10h00min - Apresentação CRAS - Programas e Serviços Proteção Social Básica o BF o PAIF o Programa Criança Feliz o SCFV 10h20min – Apresentação ABBC
10h40min – Apresentação Departamento – Proteção Social Especial de Média Complexidade ? Medida Sócia Educativas
11h00min - Apresentação APAE 11h10min – Apresentação Projeto Respeitar
11h20min – Apresentação Nascer do Sol
11h30min – Propostas e Plenária – Eleição dos Delegados para Conferência Estadual
A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, através do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, tem a honra de convidar para participar da primeira oitiva da Lei Paulo Gustavo, todos os fazedores de cultura do município, com objetivo de ouvir os setores culturais de Pedro de Toledo com enfoque na lei.
Dia 22/06 às 14h Departamento de Educação, Esporte e Cultura de Pedro de Toledo.
A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo convida a população para a Audiência Pública das Metas Fiscais para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2023, que será realizada no dia 30 de maior próximo, às 18 horas. A Audiência será na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.
Serão apresentadas as despesas dos departamentos, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos
O objetivo das audiências públicas para avaliação das metas fiscais é proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Publicado em 19/05/2023
O Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo convida a população em geral, as autoridades constituídas, as entidades de classes e os demais interessados, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, a ser realizada no dia 31 de maio de 2.023, às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.
A Audiência Pública é um instrumento de transparência e a visibiliade, assegurando e incentivando à participação popular durante o processo de elaboração e discussão do plano de saúde. É uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.
Publicado em 17/05/2023
CONVOÇÃO PARA REUNIÃO
A presidente da Comissão de Conselheiros Municipais CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) através deste convoca os membros no dia 15/05/23 (segunda-feira) e se necessário 16/05/23 (terça-feira ) às 8h30 no DEECdepartamento de Educação, para tratarmos de assuntos referentes a prestação de contas.
Muito importante à participação de todos.
Claudia Rodrigues de Souza
Presidente do CACS FUNDEB
Pedro de Toledo/SP Pedro de Toledo, 10 de maio de 2023
Edital de Abertura de Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar 2024/2027
Edital Nº 001/2023 – CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pedro de Toledo.
Aompanhe a publicações do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar no link abaixo ou clique aqui
O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FENDEB de Pedro de Toledo convoca os membros titulares para participarem da reunião do CACS-FUNDEB na terça-feira, 02/05, às 08h30min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Agnello Leadro Pereira.
A atividade do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Esse conselho não gerem recursos, apenas acompanham a gestão.
O Departamento Municipal de Saúde informa que temporariamente o telefone (13) 3419-7010 está com problemas técnicos.
Para atendimento aos usuários estará utlizando o telefone (13) 3419-1985.
O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FENDEB de Pedro de Toledo convoca os membros titulares para participarem da reunião do CACS-FUNDEB na terça-feira, 02/05, às 08h30min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Agnello Leadro Pereira.
A atividade do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Esse conselho não gerem recursos, apenas acompanham a gestão.
O CACS-FUNDEB de Pedro de Toledo/SP (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), expede o seguinte Edital. Ficam convocados os Professores de Escola Públicas Municipais, Diretores e Escola Públicas Municipais, Pais de Alunos de Escola Públicas Municipais, para eleição de representantes do Conselho do FUNDEB (suplentes), mandadto de 2023 a 2026, a realizar-se no dia 02/05/2023 (terça-feira), às 18h00, na EMEF Professor Dirceu Rovari, situado à Avenida Jairo CAstilho Marietto, s/n, Centro, neste Município.
Pedro de Toledo, 23de abril de 2023.
Cláudia Rodrigues de Souza
Presidente do Conselho do FUNDEB
Pedro de Toledo
O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FENDEB de Pedro de Toledo convoca os membros titulares para participarem da reunião do CACS-FUNDEB nesta sexta-feira, 31/03, às 08h30min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Agnello Leandro Pereira.
É importante destacar que o trabalho dos Conselhos do Fundeb soma-se ao das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, este Conselho não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, por conseguinte, ser confundido com o controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, nem com o controle externo, executado pelo Tribunal de Contas na qualidade de órgão auxiliar do poder legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
A atividade do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Esse conselho não gerem recursos, apenas acompanham a gestão.
