Leis

Número Data Categoria Assunto
1.777/2025 14/02/2025 Leis Garante o direito de preferência de vagas em creche no município para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e outras providências.
1.776/2025 14/02/2025 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1.775/2025 14/02/2025 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 27.240,00.
1.774/2025 10/01/2025 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 308.362,78.
1.773/2025 10/01/2025 Leis Institui a “Mobilidade Popular” no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1.772/2024 23/12/2024 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 3.547,62.
1.771/2024 13/12/2024 Leis Declara de Utilidade Pública, Entidade Associativa Filantrópica Washington Sabino.
1.770/2024 13/12/2024 Leis Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal, ESF Vila Sorocabana, e dá outras providências.
1.769/2024 13/12/2024 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a SABESP dos débitos de serviço de água e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município.
1.768/2024 14/11/2024 Leis Declara patrimônio cultural e inclui no calendário oficial do município de Pedro de Toledo, a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Sant'Ana, e dá outras providências.
1.767/2024 14/11/2024 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2025.
1.766/2024 24/10/2024 Leis “Dispõe sobre a alteração do artigo 1.º da Lei Municipal nº 1.757/2024, e dá outras providências.
1.765/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 180.305,16.
1.764/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 210.210,00.
1.763/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a denominação de Próprio Público que especifica e dá outras providências.