Leis

Número Data Categoria Assunto
1.767/2024 14/11/2024 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2025.
1.766/2024 24/10/2024 Leis “Dispõe sobre a alteração do artigo 1.º da Lei Municipal nº 1.757/2024, e dá outras providências.
1.765/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 180.305,16.
1.764/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 210.210,00.
1.763/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a denominação de Próprio Público que especifica e dá outras providências.
1.762/2024 29/08/2024 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.268.919,21.
1.761/2024 29/08/2024 Leis Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
1.760/2024 16/08/2024 Leis Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
1.758/2024 16/08/2024 Leis Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 006/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
1.757/2024 04/07/2024 Leis Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP.
1.756/2024 01/07/2024 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
1.755/2024 14/06/2024 Leis Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
1.754/2024 14/06/2024 Leis Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
1.753/2024 14/06/2024 Leis Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 006/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
1.752/2024 14/06/2024 Leis Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.