Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
1.710/2023 15/05/2023 Leis Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios sonoros e explosivos, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, no Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1.709/2023 15/05/2023 Leis Proíbe a venda do agrotóxico pertencente ao grupo químico dos carbamatos e organofosfatos, mais conhecido como “chumbinho”, nos estabelecimentos comerciais do Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1708/2023 27/04/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 24.394,49. Abrir
1707/2023 14/04/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Kaneo Tani e dá outras providências. Abrir
1706/2023 14/04/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 60.348,79 Abrir
1705/2023 05/04/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1704/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 100.018,80 . Abrir
1703/2023 24/03/2023 Leis Institui o Programa MEU LAR MELHOR no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
1702/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.513 de 02 de fevereiro de 2018, a qual Autoriza Concessão de Abono aos Professores Efetivos Ativos e Equipe Técnica Pedagógica do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências. Abrir
1701/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.000,00. Abrir
1700/2023 07/03/2023 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1699/2023 24/02/2023 Leis Concede a R.G.A - Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências. Abrir
1698/2023 10/02/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Municipal - Rua David Lucas Lustosa Oliveira. Abrir
1697/2023 17/01/2023 Leis Altera a Lei Municipal n.º 1.533/2018 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais. Abrir
1696/2023 17/01/2023 Leis Altera a Lei Municipal nº 1.615/2020, que autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Abrir

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